O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está analisando a proposta de compra da divisão de telefonia móvel da Oi por um consórcio formado por suas três principais concorrentes: TIM, Claro e Vivo.
A negociação foi confirmada em dezembro de 2020 e agora depende da aprovação de órgãos fiscalizadores do setor no Brasil.
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O objetivo do Cade é determinar se a aquisição, que envolve a divisão da base de clientes entre o trio, é ou não um ato de concentração de mercado que prejudica o setor.
Tudo certo?
Segundo o Mobiletime, o trio de operadoras afirma que a competição no mercado seguirá como antes, e que a aliança estabelecida para a compra não significa um maior vínculo societário entre elas.
Como argumento, as empresas alegam que a compra foi uma "sobreposição horizontal", que não reduz concorrência em níveis significativos de um mesmo setor e mantém a rivalidade entre si e contra marcas regionais, com menor intensidade de sinal. Ela apresentou dados de outros países para reforçar que a área no Brasil não se encontra concentrada e alegou que cumprirá eventuais fiscalizações realizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Por fim, as operadoras reforçaram que a Oi de fato precisava vender a divisão móvel para equilibrar as contas depois de um pedido longo de recuperação judicial, permitindo que a base de clientes continue atendida. A decisão do Cade deve sair em um prazo máximo de até oito meses.
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