Austrália aprova lei que obriga Google a pagar por notícias

O Parlamento da Austrália aprovou uma lei que obriga empresas de tecnologia, como Google e Facebook, a pagarem pelas notícias que utilizam em suas plataformas. A legislação, nomeada "Código de Negociação de Notícias" (News Media Bargaining Code, em inglês), já começou a surtir efeitos. Diante das novas regras, a Google concordou em pagar pelo conteúdo da News Corp e da Seven West Media.

Segundo o tesoureiro do país, Josh Frydenberg, que também participou das negociações, o objetivo da lei é garantir que companhias desse setor sejam "remuneradas pelo conteúdo que geram, ajudando a sustentar o jornalismo de interesse público na Austrália". 

Facebook bloqueia notícias na Austrália

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Embora as gigantes de tecnologia tenham aceitado os acordos, a incorporação das regras começou aos tropeços. Assim que o Código de Negociação de Notícias foi proposto pelo Parlamento, o Facebook bloqueou a publicação e compartilhamento de links de notícias na Austrália. No processo, a empresa acabou estendendo o bloqueio às agências governamentais e ONGs acidentalmente — o que foi corrigido horas depois.

Passados alguns dias, o Facebook decidiu negociar com o governo australiano. Posteriormente, comunicou que os oficiais "concordaram com uma série de mudanças e garantias que consideram [suas] principais preocupações sobre permitir acordos comerciais que reconheçam o valor que [sua] plataforma oferece aos editores em relação ao valor que recebe deles". 

Aplicação das novas regras

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Uma dessas garantias, diga-se de passagem, determina que o governo informe com pelo menos um mês de antecedência quando as novas regras começarão a valer. Com isso, as empresas de tecnologia terão tempo hábil para se adaptar e negociar com os veículos de notícias. Em troca desse benefício, o Facebook concordou em alterar sua política e finalmente retirar o bloqueio.

É importante destacar que tal situação pode gerar conflitos entre as empresas de tecnologia e os veículos de notícia. Caso isso ocorra, a legislação prevê a indicação de um árbitro pelo governo que determine um valor justo a ser pago pelo serviço prestado.