O Banco C6 Bank foi multado em R$ 7 milhões pelo Procon-SP pela prática abusiva e outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Clientes do bando do estado de São Paulo foram surpreendidos com empréstimos consignados não solicitados, e o Banco C6 não reverteu a situação.
Quando aplicado o empréstimo, parcelas de benefícios sociais — como pensões e aposentadoria do INSS — foram descontadas para o pagamento. Os clientes afetados afirmaram que nunca autorizaram tais empréstimos e acusam o banco C6 Bank de não reverter as ocorrências quando procurado.
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Como indica o Procon-SP, conceder empréstimo sem solicitação e fazer descontos das respectivas parcelas nas contas dos correntistas corresponde a uma prática abusiva. Ademais, a empresa impactou na renda de titulares de aposentadoria e pensão, utilizando seus dados indevidamente e sem qualquer consentimento, e deu a eles o ônus de comprovar que os contratos não eram válidos, depois de ter sua rotina e vida financeira seriamente impactada.
O suporte negligente aos clientes afetados também foi destaque na aplicação da multa. Considerando que a instituição bancária dificultou ou impediu o cancelamento do empréstimo — e o estorno das parcelas descontadas — dentro do prazo de arrependimento legal (7 dias), a infração se tornou ainda mais grave, e a C6 Bank não prestou explicações solicitadas pela equipe de fiscalização do Procon-SP.
Somando todas as infrações, a multa imposta pelo Procon-SP foi de cerca de R$ 7 milhões e será aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa.
Fontes