Anatel multa muito e recebe pouco; de R$ 7,8 bi, recebeu R$ 1 bi

Desde que foi criada, em 1997, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou muito e recebeu pouco: os dados no histórico divulgado pela agência reguladora mostram que ela aplicou o equivalente hoje a R$ 7,86 bilhões em multas, mas recebeu 1/8 desse valor, ou R$ 926,12 milhões.

Foram 111,67 mil processos administrativos abertos (PADOs); desses, 57,23 mil resultaram em multas, mas somente 37,69 mil foram quitados.

 Anatel/Reprodução 

“Em caso de não pagamento, a multa segue para cobrança administrativa e, mantendo-se a inadimplência, a cobrança é feita em esfera judicial via Advocacia Geral da União. Verifica-se que, na maioria dos casos, as multas são pagas, mas elas representam uma parcela menor do valor das multas resultantes dos PADOs da Anatel”, disse a agência em comunicado.

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Isso quer dizer que, se a maior parte das multas foi aplicada a pequenos grupos econômicos, as grandes operadoras brigam até a última instância para não pagá-las, recorrendo da condenação na Justiça. Como são feitos depósitos judiciais (ou seja, em contas garantia), os dados são computados como saldos não quitados pela Anatel.

Grandes lutam para não pagar

Enquanto os pequenos são réus em mais de 88,7 mil PADOs, somente a Oi é a operadora-alvo da Anatel em 10,6 mil processos administrativos. A seguir, vem a Vivo (Telefônica), com 5,2 mil;  a Claro, com 4,4 mil processos; e a TIM, com 1,3 mil.

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Segundo a agência reguladora, porém, a maioria dos processos foi encerrada por acordo ou pagamento da multa – a Oi ainda tem pendente 503 processos administrativos, enquanto a Vivo responde hoje por 143 PADOs; a Claro e a TIM tem em aberto, respectivamente, 112 e 48 processos.

A Anatel explica que o número de processos é diretamente proporcional à atuação da empresa – a Oi, que responde pela telefonia fixa do país, tem mais processos, enquanto a Vivo, a maior operadora de celular, vem em seguida entre as que respondem processos abertos pela Anatel.

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