PagTesouro: governo lança pagamento digital para substituir GRU

Na última quinta-feira (24), um decreto publicado pela Presidência da República instituiu o PagTesouro, uma plataforma digital para pagamentos e recolhimento de valores à Cota Única do Tesouro Nacional. Lançado em setembro de 2019, o método de pagamento digital busca modernizar a interação entre o governo e o cidadão.

O PagTesouro viria como uma alternativa à Guia de Recolhimento da União (GRU), que é dado na forma de um boleto bancário e é compensado dentro de três dias úteis. Funcionando 24h por dia, todos os dias da semana, a plataforma digital proporcionaria transações instantâneas por um pequeno custo de transação.

Ao requerer algum serviço com custo à União, como solicitação de documentos — passaporte e identidade, por exemplo — ou pagamentos de inscrições de concursos públicos, o cidadão poderá optar pelo pagamento via PagTesouro e pagar as taxas à União com cartão de débito, crédito ou carteiras digitais com compensação automática, evitando o atraso na compensação e evitando a ida a agências bancárias.

 PagTesouro/Reprodução 

O sistema complementará o GRU — que não será descontinuado — e eventualmente comportará o PIX como método de pagamento. Custos de operação eventualmente integrados ao pagamento serão informados anteriormente, cabendo ao contribuinte optar pelo seu método preferido.

Período introdutório

Inicialmente, somente clientes do Banco do Brasil serão contemplados com a novidade e exclusivamente via cartão de crédito. Isso se dá devido ao convênio entre a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), principal responsável pelo projeto, e a instituição financeira. Assim que estabelecido os benefícios, a praticidade e a segurança do método, o PagTesouro será estendido para outros órgãos e cidadãos dos demais bancos.

 Governo Federal/Reprodução 

De acordo com o decreto, companhias estatais interessadas na integração com o PagTesouro devem realizar credenciamento junto à STN, no qual devem atender requisitos de integração descritos em edital. Segundo o Governo Federal, o sistema logo integrará os pagamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Secretaria de Aquicultura e Pesca (MAPA) e a Porto Sem Papel.