Espanha reconhece entregadores como funcionários dos apps

A Suprema Corte da Espanha decidiu nesta quarta-feira (23) que os entregadores da Glovo, empresa de delivery de comida e entrega de produtos, são funcionários e não trabalhadores independentes. O caso pode ter repercussões no mundo inteiro, e abrir caminho para que outros trabalhadores de aplicativos passem a exigir contratos formais de trabalho e benefícios.

Na decisão, os juízes apontaram que a empresa tem o exclusivo controle sobre o aplicativo indispensável para conectar entregador e comércio local, ou seja, os donos do aplicativo possuem os ativos para a realização do serviço. Os magistrados espanhóis entendem que a empresa não pode ser considerada mera mediadora, uma vez que é ela quem define as condições para que a entrega aconteça.

A decisão da suprema corte da Espanha seguiu o entendimento de dois tribunais regionais, em dois casos envolvendo a própria Glovo e a britânica Deliveroo.

A Glovo, empresa espanhola que atuou no Brasil até março de 2019, argumentou que é apenas uma intermediária entre os restaurantes e os entregadores, e entende que estes são autônomos.

A empresa de delivery emitiu um comunicado no qual afirma que respeita a decisão do mais alto tribunal de justiça do país, mas espera que o governo e a União Europeia estabeleçam diretrizes regulatórias. "A Glovo acredita firmemente que esta regulação deve ser promovida com base no diálogo entre todos os envolvidos", conclui.