A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que vai converter multas aplicadas a três operadoras em sanções de obrigação de fazer. A decisão do Conselho Diretor beneficia Vivo, TIM e Claro, que haviam sido multadas por descumprirem regras.
No caso da Telefônica/Vivo, a multa de R$ 4,2 milhões se devia ao descumprimento das obrigações de compromisso de abrangência do Edital de Licitação nº 004/2012, para ampliação da cobertura da rede 4G em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.
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Com a decisão, o colegiado determina que a tele invista em infraestrutura de telecomunicações em regiões de baixa atratividade econômica e grande interesse social. Serão beneficiadas oito cidades mineiras e sete no território fluminense.
A Anatel pode anular a decisão, caso as operadoras não se manifestem quanto às novas determinações.Fonte: Flickr/Anatel
A Vivo também está envolvida em outro caso, como sucessora da Global Village Telecom (GVT), referente ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). A multa de R$ 16,5 milhões foi convertida na obrigação da construção e manutenção, por três anos, de backhaul de alta capacidade de fibra óptica, em municípios a serem escolhidos de uma lista de 41 opções, em 10 estados.
Claro e TIM
Multada em R$ 916 mil por infrações cometidas a dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, a Claro teve a sanção convertida na obrigação de construir backhaul de fibra óptica em seis municípios mineiros, além da manutenção por três anos.
Já a TIM teve uma multa de R$ 846 mil convertida na obrigação de instalar fibra óptica nos municípios de Colômbia, Taiaçu, Ribeira e Três Fronteiras, no estado de São Paulo, efetuando a manutenção durante três anos. A motivação da sanção é a mesma aplicada à Claro.
Em todos os casos, as operadoras têm um prazo para se manifestar a respeito do cumprimento das decisões. Se não houver nenhuma declaração dentro deste período, as multas serão aplicadas normalmente pela Anatel.
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Fontes
