MPF processa operadoras por serviço precário no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações civis públicas contra a Claro, Vivo, Oi, Tim e Nextel após identificar precariedade nos serviços de telefonia móvel em 54 municípios do Amazonas. Segundo o MPF, os serviços estavam abaixo do limite de qualidade estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Caso sejam condenadas pela Justiça Federal, as empresas terão que restituir 5% do valor cobrado aos consumidores, multiplicado pelo tempo em que os indicadores constataram o não cumprimento do contrato nos últimos cinco anos, com juros e correção monetária.

Além disso, as ações ainda pedem o pagamento de danos morais coletivos, que variam de acordo com a quantidade de municípios, suas dimensões e a precariedade do serviço prestado em cada localidade.

Não só as empresas, como a Anatel também poderá ser responsabilizada por ser omissa na fiscalização desses serviços. Caso seja condenada, a agência terá que pagar R$ 100 mil em cada uma das ações. Confira abaixo os municípios afetados na imagem abaixo:

 Telesíntese/Reprodução 

Cumprimento de metas de qualidade

Na média de resultados trimestrais, os indicadores de queda das redes de voz e dados ficaram acima de 5%, já os indicadores de acesso do mesmo serviço foram registrados abaixo de 85%, pontua o ministério.

Com esses dados, o ministério alegou que os serviços contratos pelos usuários não estão sendo cumpridos corretamente. Por isso, as ações pedem que as operadoras cumpram as metas de qualidade da Anatel e defendem que os consumidores têm o direito de rescindir o contrato sem o pagamento de multas.

O MPF ainda pede à Justiça Federal que torne obrigatória a promoção e divulgação dos serviços de reclamação e atendimento ao consumidor nestes municípios — priorizando meios que podem ser acessados sem internet ou telefonia móvel.