Austrália multa Sony em R$ 20 milhões por negar reembolso a clientes

O governo da Austrália determinou que a Sony terá que pagar uma multa de 3,5 milhões de dólares australianos — pouco mais de R$ 20 milhões em conversão direta de moeda — a um grupo de clientes que se sentiram enganados pela companhia.

Na verdade, o caso é um pouco mais complicado: quem foi multada foi a divisão Sony Interactive Entertainment Network Europe, que foi a divisão consultada pelos clientes, mesmo morando na Austrália.

De acordo com o processo, eles reclamaram com a companhia por causa de erros em jogos comprados digitalmente e tiveram o reembolso negado pela fabricante. Segundo ela, o dinheiro não seria devolvido após o download ou depois de 14 dias da compra.

Tratamento ilegal e desigual

Além disso, segundo a Reuters, ela tratou os consumidores de forma diferente: em um dos casos, a empresa ofereceu apenas créditos da própria loja como compensação, enquanto outros clientes receberam a orientação de reclamar direto com a empresa responsável pela distribuição e publicação do game. Esse segundo grupo, composto por quatro jogadores, foi o que abriu o processo em maio contra a Sony Europe.

Essa atitude vai contra a Lei do Consumidor da Austrália (ACL, na sigla original em inglês), que determina a igualdade de direitos em aquisições físicas e digitais. Por causa da infração, a instituição poderia processar a Sony e estabelecer uma multa. A empresa ainda não comentou oficialmente o caso, mas admitiu a responsabilidade na corte. As informações completas sobre o caso podem ser encontradas no site da comissão responsável (em inglês).