O governo da Austrália pode em breve obrigar as gigantes Google e Facebook a pagarem empresas locais de mídia para utilizarem o conteúdo produzido por elas, como notícias exibidas em serviços dessas empresas. A informação é da agência de notícias Reuters.
Segundo a reportagem, o secretário do Tesouro do país, Josh Frydenberg, pediu a uma agência regulatória chamada Comissão Australiana de Competição e do Consumidor (ACCC) que elaborasse uma espécie de "código de conduta" obrigatório para oficializar a relação entre as plataformas digitais e as companhias locais. O motivo é que as companhias lucram bastante em suas plataformas ao exibir conteúdos produzidos por terceiros — sendo que boa parte da receita gerada por anunciantes acaba direcionado não para a fonte original, mas sim para esses serviços.
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O documento incluiria o compartilhamento mútuo de dados, ranqueamento e exibição de notícias, além de garantir a divisão da receita gerada por esses conteúdos. A lei traria ainda multas para eventuais transgressões por parte das empresas, e funcionaria de forma diferente à legislação de direitos autorais aprovada no ano passado na União Europeia, que cria essa obrigatoriedade de pagamento com base em autorização por direitos autorais.
Consequência da pandemia
A ideia de obrigar as companhias a realizarem os pagamentos não é tão recente: no final do ano passado, o governo australiano já avisava que Google e Facebook teriam que concordar com uma nova regulação nesse sentido, mas nada foi voluntariamente aceito no período.
Com a pandemia causada pelo novo coronavírus, a receita com anunciantes de empresas locais de mídia despencou — e fez as autoridades acelerarem o processo. Até julho deste ano, um rascunho da regulamentação deve estar pronto, mas ainda não há uma data limite para a legislação ser implementada.
Facebook e Google se posicionam
Em resposta, as duas empresas afirmaram que vão colaborar com os planos de desenvolvimento das regras, mas o Facebook foi o que se mostrou mais descontente com a regulação. "Investimos milhões de dólares localmente para apoiar publicadores australianos por meio de disponibilização de conteúdo, parcerias e treinamento para a indústria", diz um gerente local da rede social em um comunicado enviado à Reuters.
Por meio de um porta-voz, o Google também se manifestou: “Trabalhamos por muitos anos para nos tornarmos um parceiro colaborativo do setor de notícias, ajudando-os a expandir seus negócios por meio de anúncios e serviços de assinatura, e a aumentar o público-alvo, gerando tráfego para seus sites. Desde Fevereiro, contamos com mais de 25 empresas jornalísticas australianas contribuindo com um código voluntário e trabalhamos com o cronograma e o processo estabelecidos pela Comissão Australiana da Concorrência e do Consumidor (ACCC). Procuramos trabalhar de modo construtivo com a indústria, a ACCC e o governo para desenvolver um Código de Conduta, e continuaremos a fazê-lo durante o processo de revisão estabelecido hoje pelo governo”.
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