Receita Federal lança declaração pré-preenchida; saiba como usar

A Receita Federal (RBF) liberou nesta quinta-feira (20) o programa gerador de imposto de renda PGD IRPF 2020, referente ao ano-base 2019. Entre outras novidades, inclui a opção de declaração pré-preenchida para alguns usuários, voltada para representantes com procuração eletrônica ou procuração da RFB, além de contribuintes com certificação digital.

Como acessar a declaração pré-preenchida?

Essa declaração inclui informações relativas a rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais. Na tela de entrada do PGD IRPF 2020, o usuário poderá acessar a opção clicando na aba "Nova" e, em seguida, em "Iniciar Declaração a partir da Pré-Preenchida".

Usuários com exercício de 2014 a 2019 também podem ter acesso ao recurso no portal e-CAC, seguindo o caminho: Menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) > Menu Declaração > Preencher Declaração Online > Importar Declaração Pré-Preenchida.

Fique atento às restrições

Segundo o site da Receita Federal, a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda (DIRPF) pré-preenchida somente poderá ser utilizada se:

• as fontes pagadoras tiverem enviado à Receita a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) do respectivo exercício e ano-calendário;

• as pessoas jurídicas do ramo de imóveis e equiparadas tiverem enviado a Declaração de Informações sobre atividades Imobiliárias (Dimob);

• as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde, tenham enviado a Declaração de Serviços Médicos (DMED);

• o contribuinte tenha apresentado a Declaração de Ajuste Anual ou saída definitiva do exercício do ano anterior como titular.

É importante ressaltar que, após acessar os dados da DIRPF, o usuário pode fazer qualquer outro tipo de declaração, escolhendo entre a tributação por deduções legais (modelo completo) ou o desconto simplificado.

Para mais orientações sobre como utilizar a declaração pré-preenchida, clique aqui.