Nova lei pode obrigar WhatsApp e FB a pedirem CPF de usuários

Com o objetivo de evitar a disseminação de fake news nas redes sociais, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) criou o Projeto de Lei nº 113/2020 que quer obrigar essas plataformas online a solicitarem o CPF de usuários no momento de cadastro.

Apresentada na semana passada, a proposta prevê uma alteração no Marco Civil da Internet, exigindo que sites como Facebook, Instagram, Twitter e WhatsApp recolham o CPF de pessoas físicas ou CNPJ, no caso de empresas e outras organizações.

Para ter uma aplicação “mais eficiente”, a proposta determina que usuários antigos forneçam essa informação em um prazo de 180 dias. Segundo o senador, a iniciativa impediria a criação de perfis falsos nas redes sociais e, por consequência, a disseminação de fake news. 

"A ausência de legislação específica capaz de coibir a criação desses perfis, que dificultam a identificação de quem produz e compartilha notícias fraudulentas, é apontada por especialistas como fator de estímulo para a disseminação desse tipo de informação", afirma Angelo Coronel ao site Senado Notícias. 

Em uma gravação da Rádio Senado, o senador informou que o objetivo principal é “proteger a sociedade brasileira”. Se for aprovado, o Projeto de Lei terá aplicação nos principais “provedores de aplicações de internet” do Brasil.

No entanto, como essas plataformas são globalmente utilizadas, o projeto pode enfrentar diversos desafios técnicos. Os usuários poderiam, por exemplo, se cadastrar como estrangeiros para não terem que informar seu CPF. Além disso, propostas parecidas com essa já foram duramente criticadas por levantarem questionamentos referentes à privacidade dos usuários.

O Projeto de Lei nº 113/2020 foi apresentado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). No momento, ainda está em fase de recebimento de emendas. Na ausência de recursos no Senado, o projeto de lei será encaminhado para votação no CCT.