Comissão Europeia assume posição contra domínio das Big Techs

Desde que assumiu como comissária europeia para a Concorrência, a dinamarquesa Margrethe Vestager mostrou que as chamadas Big Techs (como Google, Apple e Facebook) não terão vida fácil enquanto ela ocupar o cargo. Uma de suas últimas propostas foi a de banir em toda a União Europeia, por cinco anos, tecnologias de reconhecimento facial de áreas públicas.

A moratória teria como objetivo o aperfeiçoamento desses sistemas para diminuir as taxas de erro (registrados principalmente entre não-brancos) e prevenir abusos.

A proposta vai ser apresentada à Comissão Europeia (órgão independente que representa e defende os interesses da região, propondo leis, políticas e programas, além de aplicar as decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia) como sugestão para novas leis sobre o uso de inteligência artificial e outras tecnologias.

Até há poucos anos, as regras eram ditadas pelas grandes empresas que dominam o mercado. Margrethe Vestager veio mudar esse quadro e liderar a batalha pela regulação dos mercados digitais. As Big Techs estão perdendo feio desde que ela assumiu como comissãria, em 2014:

• Apple: Em 2016, por ter recebido incentivos fiscais aos quais não tinha direito, a empresa foi obrigada a pagar € 13 bilhões (e mais dez anos de juros). A empresa ainda está sendo investigada por causa do Apple Pay, cuja interface é bloqueada para outros aplicativos bancários.

• Alphabet: multada, em 2017, em US$ 2,7 bilhões por violar regras antitruste; em 2018, em € 4,3 bilhões por vincular serviços e aplicativos Android ao uso do seu buscador; e, em 2019, em € 1,49 bilhão por práticas abusivas em publicidade online;
• Amazon: em 2017, pagou € 250 milhões em impostos atrasados; investigada por práticas no comércio eletrônico;
• Qualcomm: multada, em 2018, por prejudicar concorrentes menores, em € 997 milhões;
• Facebook: entre diversas investigações em andamento, estão sob a mira o Marketplace e a política de coleta de dados dos usuários.

Propostas para economia digital

Concorrência saudável é o que busca a comissária Vestager, não aquela que esmaga o competidor. “Quando a empresa domina o mercado, ela é a reguladora de fato. Quais são suas obrigações e de que maneira ela as exerce?”, diz ela, que não está sozinha nessa cruzada.

Depois de eleita, em julho de 2019, presidente da Comissão Europeia, a alemã Ursula von der Leyen sugeriu que Vestager assumisse a vice-presidência executiva para uma Europa Apta para a Era Digital.

O título e a indicação foram oportunos: em setembro de 2019, pesquisadores reunidos sob o nome Comissão Concorrência 4.0 (nomeada pelo Ministério da Economia alemão) apresentaram em Berlim propostas para a reforma da legislação antitruste da Comissão Europeia, criando diretrizes regulatórias para a economia digital da região.

A presidência do Conselho da União Europeia (o centro de decisões da UE) será assumida pela Alemanha em agosto deste ano, e as propostas servirão de base para a política futura nos mercados digitais (a líder dos pesquisadores, Heike Schweitzer, é consultora especial de Margrethe Vestager).

Autonomia dos dados x  Big Techs

O relatório se baseia em três pilares: acesso aos dados, regulação das plataformas dominantes e facilitação da cooperação no setor digital, especialmente em relação aos dados. A autonomia dos consumidores sobre seus dados é apontada como a melhor ferramenta para contestar e restringir o poder das Big Techs.

Entre as recomendações está uma legislação que determine quando e de que forma consumidores poderiam transferir seus dados de um operador para outro. Outra é exigir das maiores plataformas digitais a portabilidade dos dados dos consumidores.

A comissão ainda recomenda que seja feita uma revisão na maneira como grandes empresas adquirem inovações via aquisição de companhia menores (como no caso do WhatsApp, comprado pelo Facebook, em 2014).

Alemanha quer independência digital para a UE

O relatório alemão é uma das demonstrações de que a Europa está cansada de ter que depender das grandes corporações de tecnologia. Por isso, a Alemanha está à frente do projeto Gaia-X, uma rede de nuvem para a região da UE, e tem o apoio de empresas nativas como Deutsche Telekom, Deutsche Bank, Siemens e Bosch.

"A economia europeia precisa urgentemente de uma infraestrutura que garanta a soberania dos dados, a matéria-prima mais importante do futuro", disse o ministro da Economia alemão, Peter Altmaier.