Facebook é multado em R$ 6,6 milhões no caso Cambridge Analytica no Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aplicou multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook por compartilhamento indevido de dados de mais de 400 mil usuários da plataforma. A informação foi divulgada pelo órgão nesta segunda-feira (30).

De acordo com o MJSP, o caso começou a ser investigado após a veiculação de uma notícia, no dia 4 de abril de 2018, sobre o vazamento de dados de usuários brasileiros da rede social, que teriam sido utilizados indevidamente pela Cambridge Analytica, empresa especializada em consultoria de marketing político.

No comunicado divulgado, o órgão afirma que foi investigada a existência de violação dos dados pessoais dos contratantes do Facebook bem como se houve acesso indevido a tais informações, levando-se em conta a forma de consentimento do usuário, em que o padrão é o compartilhamento automático de dados.

Os trabalhos conduzidos pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACOM) concluíram que houve a prática abusiva por parte da plataforma, resolvendo aplicar a multa às empresas Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Vazamento atingiu 443 mil usuários

Na decisão, o DPDC informa que cerca de 443 mil usuários da rede social tiveram os dados disponibilizados indevidamente pelos desenvolvedores do aplicativo This Is Your Digital Life “para finalidades, no mínimo, questionáveis”.

Ainda de acordo com o órgão, a plataforma não informou de forma correta aos usuários sobre as consequências do padrão de configuração de privacidade, principalmente sobre os dados dos amigos/amigos de amigos dos usuários e a relação com as informações compartilhadas com os responsáveis pelo app que estes amigos venham a utilizar.

Depois da decisão do processo, as empresas serão intimadas sobre a chance de interpor recurso no prazo de 10 dias e a respeito do recolhimento da multa, em até 30 dias.

O Facebook, até o momento, não se pronunciou sobre o caso.