Justiça proíbe demissão de funcionários de TI durante 90 dias em SP

Um acordo fechado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) estipulou que os patrões de São Paulo estão proibidos de demitir funcionários do setor de Tecnologia da Informação no estado durante 90 dias. A medida garantirá estabilidade para cerca de 160 mil trabalhadores.

Desde janeiro, as negociações para melhorias no setor de TI estão sendo debatidas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) e o Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo (Serprosp).

Segundo o Serprosp, os órgãos não conseguiram chegar a um acordo no começo do ano por causa de resistência empresarial. Agora, porém, os sindicatos decidiram os valores para reajuste salarial, vale-refeição e também novos pisos salariais para a categoria.

(Fonte: Senac/Reprodução)

A proibição nas demissões serve como uma punição aos empresários que atrasaram a realização dos reajustes da classe. Vale destacar que os funcionários ainda podem ser mandados embora, mas terão direito de receber como se tivessem contratados até 28 de novembro.

Quais são as mudanças?

Além de proibir as demissões por 90 dias no estado, o acordo define as seguintes mudanças para a área de Tecnologia da Informação em São Paulo:

- Reajuste de 3,43% em cláusulas econômicas, com valor retroativo à janeiro deste ano;
- Vale-refeição base diário de R$ 18,62, em 22 dias do mês;
- Novo piso para Digitador de R$ 1.512,14 , com jornada de 30 horas semanais;
- Novo piso para Técnico de informática de R$ 1.675,56, com jornada de 40 horas semanais;
- Novo piso para Técnico de suporte de help desk de R$ 1.675,56, com jornada de 40 horas semanais;

As novas medidas começam a valer assim que o acordo for publicado em edital, o que deve ocorrer ainda esta semana.