Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve aprovar nesta quinta-feira (22) a compra da Time Warner pela AT&T, que necessita apenas de autorização do órgão brasileiro para concluir o negócio. A decisão favorável à gigante norte-americana deve ocorrer especialmente por pressão do presidente Jair Bolsonaro. Isso seria fruto da parceria entre o governo brasileiro e Donald Trump, que teria exigido a liberação como troca de alinhamento estratégico.
A aquisição de 85 bilhões de dólares teve envolvimento de 18 países e segue em território brasileiro envolvida em polêmica. O motivo seria o de que a Lei do SeAC impede a existência de propriedade cruzada entre operadoras — neste caso a Sky, que é controlada pela AT&T — e produtoras — como a Time Warner. Outro detalhe importante é que nessa legislação ainda é determinado que uma operadora pode ter apenas 30% da participação de uma programadora.
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A expectativa, porém, é a de que o conselho da Anatel venha a aprovar o negócio de modo unânime, ou com contagem de votos muito próxima disso. Assim deve se alinhar a um dos argumentos a ser apresentado pela AT&T: o de que a lei de TV paga se limita a empresas com sede no Brasil. Por essa razão, a decisão não precisaria ser negada, já que as companhias em questão possuem sede em território internacional.
Já o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), aprovou a operação em 2017 com algumas ressalvas. A justificativa para a liberação seria a de que não há risco de concentração acima dos 20% na aquisição, pelo menos do ponto de vista de concorrência.
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