Governo anuncia nesta quarta privatização dos Correios e mais 16 estatais

Descartada no início do ano como alvo do programa de privatização do governo federal, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi confirmada na lista das 17 estatais que serão vendidas ainda este ano. As escolhidas vão ser anunciadas ainda hoje, mas a inclusão dos Correios foi adiantada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20), durante um evento promovido pelo jornal Valor Econômico em São Paulo.

Segundo a equipe econômica, para ser privatizada uma empresas deve estar bem de saúde financeira (ou, ao menos, saneada) para que alcance um bom valor de mercado (já que os recursos arrecadados serão usados para abater a dívida pública). Em 2017, depois de quatro anos no vermelho, os Correios voltaram a registrar lucro (R$ 667,3 milhões).

Apesar do bom resultado, a estatal tem um longo registro de prejuízos (entre 2015 e 2016, foram mais de R$ 5 bilhões), casos de má gestão, queda na qualidade dos serviços e greves, além da perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias, principalmente no segmento de e-commerce. A crise não afeta apenas a estatal: o Postalis (fundo de pensão dos funcionários envolvido em escândalos e alvo de uma operação da Polícia Federal em 2018) tem um rombo de R$ 11 bilhões e o Postal Saúde (plano de assistência médica), de R$ 3,9 bilhões.

Longo caminho a percorrer

As 17 empresas escolhidas devem ser incluídas no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) antes de serem postas à venda. A lista incluiria, além dos Correios, as seguintes estatais: Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Casa da Moeda, Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.(Trensurb), Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), Telebras, Eletrobras, Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) e Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal não pode vender estatais sem o aval do Congresso e sem licitação, quando a transação implicar a perda de controle acionário pelo governo.