Nesta terça-feira (9), Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho confirmou a intenção do Governo Federal de acabar com a plataforma eSocial e substituir o programa por dois novos sistemas, sendo um deles de responsabilidade da Receita Federal e outro de Trabalho e Previdência. “Serão dois sistemas bem mais simples; esse é o nosso compromisso”, disse o secretário, de acordo com o G1.
O fim do eSocial foi incluído como proposta da Medida Provisória nº 881 de 2019, conhecida como Medida Provisória da Liberdade Econômica. A promessa é que essa MP facilite a abertura de empresas de baixo risco, institua a carteira de trabalho eletrônica e reduza as informações exigidas para cadastro das empresas, incluindo detalhes relacionados a saúde e segurança no trabalho.
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O eSocial é uma plataforma digital que reúne no mesmo local todas as informações relativas aos trabalhadores das companhias, como folhas de pagamento e contribuições previdenciárias. Ele é obrigatório para empregadores do Simples Nacional, pessoas físicas, produtores rurais, entidades sem fins lucrativos, empresas de médio porte, além de micro e pequenas empresas.
O governo ainda não deu detalhes sobre quais informações serão exigidas nos dois novos sistemas, mas garante que eles terão entrado em vigor até janeiro de 2020, quando novas empresas não serão mais obrigadas a utilizar o eSocial. Com relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a medida está prevista para ser votada nesta quinta (11) pela Comissão Mista da Câmara.
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