O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) protocolou duas ações civis públicas acusando as empresas de aplicativos de entregas de descuprirem leis e negarem vínculo empregatício aos motoboys.
Os profissionais que fazem o frete não são registrados pelas empresas tão pouco atuam como autônomos, por não emitirem nota fiscal, ficando em um limbo jurídico, sem saber como reivindicar direitos.
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Auditores fiscais alegam que as empresas como Loggi e iFood ocultam relações empregatícias por exercerem dirigência sobre os motoboys, delimitando o preço e o produto das entregas e exigindo um modo de operação específico.
Por outro lado, dessa forma os entregadores tem a autonomia de trabalhar em horários e empresas que desejarem.
História antiga
Já em 2017 o Ministério do Trabalho havia multado a Loggi em R$ 2 milhões por considerar que havia vínculo entre a empresa e os motoboys. Em 2018, a pasta multou também o Grupo Movile, dono do iFooD, em R$ 1 milhão.
Outros processos neste sentido também foram atribuídos a estas e outras empresas similares. A fiscalização dos auditores do Ministério do Trabalho condena a não oferta de apoio de manutenção e segurança aos prestadores de serviço e que as empresas praticam evasão fiscal a fim de ganhar competitividade.
O custo da tecnologia
Ao G1, a Loggi afirmou que está “ reinventando a logística no país” e se diz a favor de uma regulamentação para o setor “ inovadora, baseada em evidências, que garanta a liberdade e a valorização dos entregadores e que mantenha todos os impactos positivos gerados até agora”.
Ao mesmo veículo, o iFood informou que se posiciona como um marketplace, conectando restaurantes a parceiros de entrega.
Os processos serão agora enviados para a avaliação de um juíz.
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Fontes
