Faz algum tempo que o Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas biométricos em eventos esportivos com o objetivo de identificar os torcedores impedidos de participar e frequentar os estádios vinha sendo discutida na Câmara dos Deputados. A novidade é que agora ele foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da casa.
O PL nº 10.089/18, de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), visa promover uma alteração no Estatuto do Torcedor para incluir o item que trata da instalação dos dispositivos biométricos, sendo que a responsabilidade fica a cargo de quem está por trás da organização do evento.
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Como é atualmente
Até então, o Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03) trazia como deveres apenas cinco pontos, dentre os quais a contratação de seguros de acidentes pessoais e uma ambulância disponível para cada 10 mil pessoas — mas nada específico sobre o tema.
O autor do projeto ressalta que hoje já existem punições no estatuto, como o impedimento desses torcedores de ingressarem em eventos esportivos, porém o problema reside exatamente na ineficiência de se fazer uma verificação correta e adequada.
Vale lembrar que, segundo o projeto, a obrigação de contar com esses sistemas de identificação foi definida para estádios que tenham capacidade para receber acima de 10 mil torcedores.
Apesar de ter sido aprovado, o texto do projeto ainda precisa ser submetido à análise no colegiado de Esportes e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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