Derrota da Apple nos tribunais pode quebrar monopólio da App Store

Em 2011, Robert Pepper abriu um processo contra a Apple, acusando-a de praticar monopólio na distribuição de aplicativos para iOS, visto que os usuários só podem instalar programas através da App Store, que é totalmente controlada pela companhia. Além disso, ela ainda embolsa 30% de comissão dos desenvolvedores de apps pagos, valor que muitos deles cobram dos usuários.

A Maçã se defendeu alegando que os usuários não poderiam mover processos antitruste contra ela, pois estão comprando apps de desenvolvedores, e não dela. No entanto, na segunda-feira (13), a Suprema Corte dos Estados Unidos deu a decisão favorável aos consumidores, oferecendo-lhes o direito de continuarem com o processo.

O argumento da Apple se baseia no caso Illinois Brick Co., de 1970, que impede que consumidores indiretos movam ações antitruste. Para ela, os clientes diretos são os desenvolvedores, que pagam para que seus apps sejam disponibilizados na App Store.

Fonte: Pixabay

Por que o argumento da Apple foi considerado inválido?

Depois que o Tribunal de Apelações do Nono Circuito decidiu contra a Apple, ela levou o caso à Suprema Corte que, por cinco votos a quatro, manteve a interpretação anterior. A Suprema Corte entendeu que, no caso Illinois Brick, tratava-se de um grupo de consumidores na base de uma cadeia de distribuição vertical, o que, definitivamente, não ocorre entre os usuários do iOS e a Apple na comercialização de apps.

No entanto, a decisão ainda não culpa a Apple pela prática de monopólio, apenas dá aos consumidores finais, ao se sentirem lesados, o direito de moverem ações antitruste diretamente contra empresas que controlam plataformas digitais de distribuição de softwares.

O que pode acontecer agora?

Com o aval da Suprema Corte, o processo de Pepper prosseguirá, retornando ao Nono Circuito e, em seguida, indo para um tribunal distrital inferior, que julgará se a Apple pratica ou não monopólio.

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