O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, foi ao Senado para defender a aprovação de alguns projetos de lei que poderiam ajudar a modernizar o setor de telecomunicações no aspecto legal. Sua pauta principal foi a revisão do marco legal das telecomunicações com PLC 79/16, mas também foram inclusos alguns pedidos para corte de alguns impostos para o mercado de Internet das Coisas e antenas VSats.
Morais ainda pediu uma expansão nas possibilidades de uso do Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. O principal argumento para essa “modernização legal” acontecer seria justamente fomentar a expansão dos serviços de banda larga pelo Brasil.
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A Lei Geral de Telecomunicações, que orientou ate´ aqui a regulação dos serviços, precisa ser revisitada
“A Lei Geral de Telecomunicações, que orientou ate´ aqui a regulação dos serviços, precisa ser revisitada. Se na década de 1990 o regime de concessões foi a resposta para alavancar a telefonia fixa, hoje ele não mais parece oferecer os caminhos para a expansão da banda larga e da telefonia móvel, tampouco para preparar o país para os serviços em quinta geração (5G)”, diz a carta do presidente da Anatel ao Senado.
A agência ainda falou que a desinformação em torno dos projetos que foram defendidos no senado têm atrapalhado o seu andamento.
Esse mesmo documento apresentado por Leonardo de Morais também cita a necessidade de um novo sistema tributário para os chamados terminais M2M ou “máquina para máquina”, que conecta hoje equipamentos como máquinas de cartão, patinetes elétricos e por aí vai. No futuro, esse tipo de acesso sem fio deve ser a espinha dorsal da Internet das Coisas.
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