O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), instaurou um processo administrativo a fim de averiguar se a Oi cometeu irregularidades para obter dados pessoais de consumidores.
Segundo a denúncia, a companhia utilizou a ferramenta digital da empresa Barefruit para mapear a navegação de seus clientes. Essa forma de obtenção de dados é irregular e as informações coletadas podem ser usadas para fins publicitários e mercadológicos, relata o MJSP.
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Misterioso erro de DNS
Na investigação, o DPDC concluiu que um direcionamento de erro de DNS levava o usuário para a página dnserros.oi.com.br em vez de mandá-lo para uma página convencional desse tipo de erro. Seria este o exato momento em que a empresa passaria a coletar informações sobre a navegação do usuário.
De acordo com o MJSP, se confirmada a obtenção de dados de forma irregular, ela viola “direitos básicos do consumidor no que diz respeito ao reconhecimento de sua vulnerabilidade, à falta de boa-fé, ao equilíbrio da relação entre consumidores e fornecedores, ao direito à privacidade, a vedação de métodos comerciais coercitivos ou desleais, o direito à informação, bem como a proteção às informações mantidas por fornecedores em bancos de dados de consumidores e contra a publicidade enganosa”.
A Oi será intimida a dar explicações à Justiça e, caso seja condenada, pode ser multada em até R$ 9,7 milhões.
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