Apple corre risco de ser processada por ‘monopólio’ da App Store

A Suprem Corte dos Estados Unidos começa a decidir hoje (26) se a Apple pode ser processada por suposto monopólio na App Store. A instância máxima da Justiça dos EUA ouvirá argumentos dos consumidores e para decidir se a prática anticomercial se configura — a acusação é de que a Apple obriga seus clientes a comprarem apps na loja própria de apps e, com isso, ela pode manipular artificialmente o aumento dos preços.

O preço de um app veiculado na App Store é definido pelo desenvolvedor, mas a Apple fica com 30% da quantia paga pelo usuário — e a companhia alega que apenas oferece um espaço no qual os criadores podem vender seus aplicativos.

Entretanto, é justamente aí que está o ponto central dessa discussão: o fato de a Apple não permitir a compra a partir de outras lojas de apps ou mesmo diretamente entre cliente e desenvolvedor não abre qualquer margem de negociação para reduzir ou evitar o pagamento da taxa.

“O sistema intencionalmente fechado da Apple impede a competição, o que permite a App Store coletar um preço maior do que se a empresa ser forçada a atrair quem busca aplicativos em um mercado competitivo”, registra o advogado dos reclamantes David Frederick em entrevista à CNBC.

Suposto monopólio da App Store pode levar Apple a ser processada. (Fonte: Pexels)

Diante deste cenário, a Justiça dos EUA decidirá se é justo aos clientes da Maçã processarem a empresa em cortes inferiores, o que poderia levar a uma revisão do modelo não só na Apple, mas também na rival Google. A dona do Android segue um modelo parecido, mas o sistema do robozinho é mais amigável às instalações “por fora” do que o iOS.

Para se ter uma ideia, no Android é possível usar lojas de terceiros, como a Amazon Appstore, ou baixar APKs diretamente do desenvolvedor — a Riot Games, criadora do Fortnite, não oferece o jogo pela Play Store justamente para fugir da taxa cobrada pela Google sobre as transações feitas pela loja de apps do Android.