Procon-RJ questiona Correios sobre cobrança de encomendas internacionais

Os Correios anunciaram na segunda-feira (27) que passarão a cobrar uma taxa de R$ 15 para toda e qualquer encomenda internacional que chegar ao Brasil por via marítima ou aérea. Embora a empresa espere que a projeção de arrecadação de R$ 90 milhões mensais possa equilibrar as finanças e custear operações, o Procon do Estado do Rio de Janeiro não concorda com a implantação imediata dessa medida e pede explicações.

Secretaria Nacional do Consumidor também quer saber os motivos e os impactos dessa tarifa

A Defesa do Consumidor exige informações sobre a fundamentação legal e uma definição mais detalhada sobre o que seria o “Despacho Postal”, além de uma planilha de custos que possa justificar esse valor. O Procon também pergunta se os consumidores foram avisados previamente a respeito dessa coleta. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, engrossa o coro e quer saber os motivos e impactos da taxa.

“A Senacon já convocou o presidente para conhecimento dos motivos e impactos para os consumidores. De certo que sabemos do aumento da demanda por importação, mas tudo já era taxado. Não podemos transferir ao consumidor ônus, que é do fornecedor, para melhor prestação do serviço, que no caso nos parece ser de ampliação de sua capacidade de atendimento”, afirma Ana Lucia Vasconcellos, titular da Senacon, em entrevista ao Extra.

A medida vem desagradando várias entidades e consumidores, inclusive com relação à exigência do código de rastreio para o pagamento, pois, como não é obrigatório, muitas pessoas ficariam impossibilitadas de quitar suas tarifas. Na verdade, a cobrança por despachos internacionais existe nos Correios desde 2014 e antes só incidia sobre produtos sujeitos à tributação na Receita Federal. Entretanto, desde setembro do ano passado, a Procuradoria da República já havia protocolado ação para barrar a taxa, que antes era de R$ 14, por considerá-la indevida.

Por enquanto, os Correios ainda não comentaram o questionamento do Procon-RJ e têm até 15 dias úteis para enviar suas justificativas ao órgão estadual.