Proteste acusa operadoras de descumprirem o Marco Civil

A Proteste, organização de defesa do consumidor, acusou as quatro maiores operadoras de telefonia móvel do Brasil de estarem descumprindo o Marco Civil da Internet. De acordo com a organização, todas as empresas cortam o acesso à internet de seus clientes após o fim da franquia contratada quando a lei especifica claramente que só é permitido fazer uma redução da velocidade.

De acordo com uma pesquisa da Proteste em 16 contratos de planos pós, controle e pré das operadoras Vivo, TIM, Oi e Claro, apenas um deles previa que a internet teria a velocidade reduzida após o fim da franquia. Todos os outros previam o corte total do acesso. Ainda assim, esse único plano que não vai contra as regras do Marco Civil, um pós-pago da Oi, especifica que a velocidade da rede será limitada a 64 Kbps após o consumo da franquia. Em outras palavras, essa banda mal dá para trocar mensagens no WhatsApp.

Por conta disso, a Proteste pede em uma ação civil pública que seja determinado um limite mínimo de 1 Mbps para a redução de velocidade. Dessa forma, mesmo fora da franquia, os usuários poderiam utilizar minimamente a internem em seus aparelhos.

Planos mensais

As operadoras, em contrapartida, responderam que seus contratos são mensais e contínuos. Dessa forma, não são obrigadas a manter o acesso em velocidade reduzida, podendo então cortar o acesso de seus clientes quando o consumo exceder a franquia contratada.

A Proteste ainda fez uma pesquisa de preços para os pacotes de dados 4G extras, oferecidos pelas operadoras quando seus clientes ficam sem franquia. A TIM vende um pacote de 150 MB por R$ 6, e a Vivo cobra R$ 3,90 pela mesma quantidade. Já a Oi cobra R$ 99 por um pacote de 60 MB.

Nos pacotes 3G, o menor preço é o da TIM com o plano Beta Lab, no qual 100 MB saem por R$ 0,65. No Beta tradicional, a TIM cobra R$ 0,90 pelo mesmo pacote. A Claro cobra R$ 1,39 por 100 MB extras, e a Vivo R$ 1,49.