Google sofre revés na Justiça e pode ter que pagar US$ 8,8 bilhões à Oracle

A Google sofreu uma derrota em uma batalha judicial contra a Oracle, que se arrasta já há quase uma década, e pode ter que pagar US$ 8,8 bilhões, em um processo capaz também de chacoalhar todo o mercado de tecnologia mundial. A Corte de Apelações do Circuito Federal dos Estados Unidos reviveu um caso de 2010, em que a Gigante das Buscas é acusada de utilizar indevidamente o código Java ao criar seu famoso sistema operacional para dispositivos móveis, o Android.

A Oracle acusa a Google de ter usado mais de 11 mil linhas de códigos, sem efetuar o devido pagamento sobre royalties

Antes de mais nada, vamos refrescar a memória: em 2008, a Google vinha usando conjuntos de aplicações (ou Aplication Programming Interfaces — APIs) Java para agilizar o desenvolvimento do Android, que rodava versões comerciais preliminares mas precisava de ajustes. Dois anos depois, o robozinho verde já começava a se disseminar pelo mundo e assim que a Oracle comprou a Sun Microsystems, mãe do Java, também em 2010, iniciou a preparação para enfrentar a companhia de Mountain View.

Em 2011, a Oracle processou a Google pela utilização de nada menos do que 11 mil linhas de códigos sem o devido pagamento dos royalties. A Google afirmou que apenas conseguiu fazer o que a rival não foi capaz e acrescentou que seu nicho era mobile e não desktop. Além disso, havia na Sun e na própria indústria um senso comum sobre o uso de APIs para instruções triviais, a exemplo de se conectar com a web ou acessar determinados tipos de arquivos.

Na época, o cenário era mais favorável à Gigante das Buscas e o processo veio se arrastando até 2014, quando os conceitos sobre uso de códigos abertos passou a ser revisto.

Pode usar, mas não para faturar tanto

A Oracle alega que as APIs estão disponíveis gratuitamente, como a Sun queria, desde que as funcionalidades criadas para computadores e dispositivos móveis não sejam utilizadas em plataformas competitivas ou embutidas em aparelhos eletrônicos.

Um júri federal na Califórnia concordou com a Google, mas essa decisão foi revertida

“O fato do Android ser gratuito não faz do uso das APIs Java por parte da Google um produto não-comercial”, comenta o juizado triplo da Corte de Apelações do Circuito Federal em Washington, destacando que o Android gerou mais de US$ 42 bilhões em receita, a partir de publicidade. A companhia de Mountain View também é criticada por não ter feito nenhuma alteração do material protegido por direitos autorais.

Um júri federal na Califórnia concordou com a Google em 2016, alegando que o uso das APIs era justo, porém, com o parecer da Corte de Apelações do Circuito Federal nesta terça-feira (28), essa decisão foi revogada. “Não há nada justo em se fazer um trabalho com direitos autorais e usá-lo para o mesmo propósito e função que o original em uma plataforma concorrente”, justificou o tribunal.

E agora, o que acontece?

A Google afirmou em comunicado o seu descontentamento sobre a reversão da decisão anterior. "Estamos desapontados com o fato de o tribunal ter revertido o júri ao descobrir que o Java é aberto e gratuito para todos. Esse tipo de decisão tornará os aplicativos e serviços on-line mais caros para os usuários.”

A Google deve pedir reconsideração do caso e pode ter vantagem se o caso for levado à Corte Suprema

A companhia ainda não adiantou o que deve fazer, mas um acordo ou o pagamento parecem estar estar fora de cogitação. É bem provável que a Gigante das Buscas peça que o juizado triplo reconsidere a decisão ou leve o caso para todos os outros juízes da corte. Sua maior carta na manga seria apelar para a Corte Suprema.

Nesse caso, a Google levaria vantagem, pois Meredith Filak Rose, do Conselho de Políticas de Conhecimento Público da entidade, já havia recusado a revisão do caso anteriormente. Segundo o Bloomberg, ela afirma que o entendimento da Corte de Apelações do Circuito Federal “vai contra décadas de práticas na indústria do software”.

Meredith acrescentou que “o caso pode ter efeitos devastadores sobre a competitividade, a abertura e o desenvolvimento da indústria da tecnologia, elevando os preços e oferecendo menos e piores opções de produtos para os consumidores”.

A Oracle pode ter vencido esse capítulo, mas a batalha, que aparentemente parecia estar perto do fim, deve se arrastar mais um pouco nos tribunais.