Brasil e 18 países assinam acordo para acabar com roaming internacional

O Brasil e mais 18 países assinaram uma carta de intenções para adotar políticas sobre inclusão digital nas Américas. A Carta de Buenos Aires, mediada por assembleia da Citel, braço da Organização dos Estados Americanos (OEA) para as telecomunicações, prevê, entre outras coisas, o fim ou a diminuição das cobrança do roaming internacional até 2022, especialmente em zonas de fronteira.

Carta de Buenos Aires tem como foco principal a redução da desigualdade digital nas Américas e o compartilhamento de boas práticas em políticas públicas e regulação

“Concordamos em encorajar medidas para promover maior transparência, acessibilidade e eliminação dos custos para o usuário final de serviços de roaming, com foco especialmente nas realidade e necessidades das áreas de fronteira”, cita o documento, segundo o Tele Síntese. O Brasil foi representado pelo Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e pela Anatel, em texto que foi assinado pelos Estados Unidos, Canadá, Argentina, Chile, México e Uruguai, entre outros.

A partir de agora, um grupo de trabalho com integrantes de cada nação vai discutir e pesquisar o assunto, para chegar a definições em uma reunião programada para maio. A maior barreira é chegar a um acordo com as empresas de telefonia e outras coletividades sem influência governamental. Acabar com a taxa já é visto como algo muito difícil, então a tarefa será, pelo menos, cortar substancialmente os valores atualmente praticados. Vale destacar que a União Europeia já conta com um pacto semelhante.

Além do roaming internacional, a Carta de Buenos Aires tem foco a redução da desigualdade digital nas Américas, o compartilhamento de boas práticas em políticas públicas e regulação, a definição de normas de interoperabilidade para as redes das operadoras, o incentivo à proliferação de acessos à internet, a promoção da acessibilidade aos serviços de telecomunicações entre pessoas com deficiência, o equilíbrio do uso de espectro e as posições orbitais dos satélites de comunicação.