Bloqueio de celulares piratas começa a valer no Brasil

Começou, nesta quinta-feira (22), a primeira fase do bloqueio de celulares piratas no Brasil. A medida foi anunciada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no ano passado e vai afetar aparelhos que não tem o IMEI (número de identificação único de cada celular) registrado no banco de dados da GSMA (associação que representa operadoras de redes móveis).

Nesse período inicial, quem habilitar celulares irregulares no Distrito Federal e em Goiás receberá uma mensagem informando que o aparelho não poderá mais acessar a rede das operadoras a partir do dia 9 de maio. Essa decisão não afeta dispositivos que foram habilitados antes do dia 22 de fevereiro de 2018, mesmo que eles sejam irregulares.

O objetivo da agência é impedir a comercialização de aparelhos que apresentam risco à saúde do usuário, como possuir grande quantidade de chumbo ou não ter um limite de radiação eletromagnética. O bloqueio não impede os consumidores brasileiros de comprarem celulares importados de outros países, desde que eles tenham um número IMEI válido.

Celular legítimo (à esquerda) e celular pirata (à direita). Consumidores mais atentos irão perceber as diferenças na construção e no sistema operacional.

Como saber se o meu celular é pirata?

Aqui no TecMundo, nós já demos algumas dicas de como checar se o seu aparelho é irregular. Além disso, o próprio site da Anatel tem uma ferramenta criada para que você possa verificar se o seu smartphone é legal. Para isso, você só precisa do código IMEI, que vem impresso na caixa e também pode ser visto ligando para o número *#06#.

O alvos da Anatel são os smartphones que tentam se passar por outros de marcas famosas, como cópias de Samsung, Nokia e Apple. Esses aparelhos não têm certificação de nenhuma agência reguladora do mundo e costumam ter um preço muito abaixo do valor normal de mercado. O bloqueio é até mesmo apoiado pela Associação da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que representa as fabricantes de celulares.

Smartphones importados de marcas chinesas como Xiaomi, Huawei e OnePlus não serão afetados. Esses aparelhos são legais e tem a aprovação do governo chinês para funcionar. Quem compra celulares de fabricantes conhecidas em lojas estrangeiras confiáveis pode ficar mais tranquilo.

Cronograma de bloqueio

Donos de aparelhos irregulares habilitados a partir de hoje (22) no Distrito Federal e em Goiás receberão a seguinte mensagem de alerta: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares.” Ela será enviada quatro vezes antes do bloqueio ser feito, em maio.

A partir de 23 setembro, as mensagens começarão a ser enviadas para aparelhos no Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, estados do Sul e demais estados do Centro-Oeste. Em 7 de janeiro do próximo ano, elas chegam ao Nordeste e aos outros estados do Sudeste e do Norte. O bloqueio estará completo no dia 24 de março de 2019.