Empresas e governo discutem impostos e segurança da Internet das Coisas

A Internet das Coisas (Internet of Things, ou IoT) ainda não se estabeleceu da forma como muitos analistas projetavam há alguns anos, mas já é uma realidade em vários países, conectando casas e carros inteligentes a dispositivos móveis e vestíveis, por exemplo. O Brasil ainda engatinha nessa direção e pode demorar muito tempo para contar com as novidades tecnológicas devido aos altos impostos praticados e à falta de segurança de dados no setor.

Em recente audiência com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, presidentes das prestadoras de serviços de telecomunicações destacaram que é preciso rever, com urgência, a tributação dos dispositivos e serviços do ecossistema de IoT. Para eles, é preciso zerar as alíquotas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicaçoes (Fistel), Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) dos gadgets.

Sobre a receita ainda incidem ICMS, PIS e COFINS e outras contribuições e taxas, como Fust e Funttel, que podem encarecer ainda mais os produtos — e consequentemente barrar a popularização dos mesmos.

Causas das barreiras tributárias

A análise das empresas de telecomunicações apresentada ao ministro Meirelles baseia-se em dois estudos que mostram o quanto a carga tributária pode atrasar ou até mesmo impedir o avanço da IoT no Brasil.

Empresas acreditam que investimentos no setor possam chegar a R$ 206 bilhões até 2025

O primeiro, da Consultoria Teleco, reforça as críticas ao atual sistema tributário. O segundo, da Consultoria Tendências, aponta que o setor da IoT pode alcançar investimentos de R$ 206 bilhões, com crescimento estimado em 2 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) e geração de 830 a 1,16 milhão de empregos até 2025.

Ambas destacam valores para o funcionamento do sistema por aqui. Com a atual legislação, é necessário pagar pela instalação R$ 5,68 pela Taxa de Fiscalização da Instalação, mais R$ 1,34 de Contribuição para o Fomento de Radiodifusão Pública e outros R$ 4,13 de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine), somando R$ 11,15.

O levantamento simulou a receita de um dispositivo da IoT:

Simulação sobre a receita de um dispositivo de Internet das Coisas instalado com a atual carga tributária no Brasil

Ou seja, para que a possibilidade de casas, ambientes ou até cidades inteligentes se tornem realidade por aqui é preciso rever os impostos — especialmente na aplicação comercial, na indústria e nos agronegócios.

O que diz o governo

Para administração pública a previsão de aporte na economia com a chegada da IoT no Brasil é mais modesta, de no mínimo R$ 5 bilhões mas não tão otimista a ponto de encostar nos R$ 206 bilhões. Contudo, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) concorda que a tendência é de crescimento e a expectativa é de que as novas tecnologias desse setor gerem entre US$ 4 trilhões (algo perto dos R$ 13 trilhões) e US$ 11 trilhões (cerca de R$ 36 trilhões) à economia global, com 40% desse valor concentrado em países emergentes, como o nosso.

Governo acha que IoT pode gerar a partir de R$ 5 bilhões até 2025, mas não é tão otimista para acreditar que chegue aos R$ 206 bilhões

O governo ainda não fala sobre a redução de taxas, mas pesquisa do MCTIC em 10 ambientes de implantação — como fábricas, cidades, domicílios, dispositivos vestíveis, varejo, entre outros — concluiu que a IoT deve ser adotada principalmente na manufatura em áreas rurais, em cidades populosas e nas áreas da saúde e segurança.

As barreiras tributárias devem ser vencidas para que o Estado trabalhe em proximidade com as empresas de telecomunicação. Segundo estudo da TIC Domicílios em 2015, 57,8% das residências apresentaram acesso à Internet, percentual que cai nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assim como em lares das periferias das cidades. Para que os serviços sejam implementados, esses números devem aumentar.

Segurança de dados pessoais

Outro dado preocupante relacionado à implantação da IoT no Brasil fica com relação a segurança de informações, já que a oferta de serviços de vigilâncias em residências e vestuários inteligentes demandam dados sensíveis dos usuários — assim como os smartphones ou outros dispositivos já exigem atualmente. E, por incrível que pareça, ainda não há uma lei sobre o assunto no País.

Por incrível que pareça, ainda não há lei específica para proteção de dados dos usuários no Brasil

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 5.276/2016, que dispõe sobre o tema, mas mesmo depois de audiências e consultas realizadas em 2015 e 2016, os trabalhos ainda não avançaram. Segundo o secretário do MCTIC, Maximiliano Martinhão, “o documento é muito claro ao dizer que, se não houver a edição de uma lei de proteção de dados no Brasil, permanecerá no país uma insegurança jurídica, diante de uma diversidade de interpretações que se possa ter sobre a proteção de dados, a partir de um conjunto de legislações”.

A Lei de Acesso à Informação e o Marco Civil da Internet até trata do tema, mas não detalha como deve ser regulamentado ou qual órgão vai tratar da proteção aos consumidores. Sobre isso, antecipou defender que o responsável seja colegiado, para que os diversos setores participem do processo.