Revés: Anatel rejeita acordo para converter multas da Oi em investimentos

A Anatel rejeitou na última segunda-feira (23) um acordo com a Oi que previa a conversão de R$ 5 bilhões de dívidas da empresa com a agência reguladora em investimentos. Em nota oficial, a Anatel afirmou que seu conselho deliberativo tomou a decisão de forma unânime por entender que o acordo não dava garantias o suficiente para que a agência pudesse assiná-lo com segurança.

“O andamento não satisfatório das tratativas voltadas à construção de um plano de recuperação judicial sustentável para o Grupo Oi trouxe à Agência questionamentos sobre a capacidade do grupo de honrar os compromissos que viriam a ser assumidos no âmbito dos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta”, diz a nota da Anatel.

No total, a Oi deve cerca de R$ 10 bilhões à agência, praticamente tudo referente a multas aplicadas à operadora por questões de qualidade de serviço. Um outro acordo para conversão de R$ 1,2 bilhão de multas em investimentos chegou a ser aprovado pela Anatel, mas acabou suspenso pelo Tribunal de Contas da União.

Ainda tem jeito?

Com mais esse revés, a situação da Oi só piora. A empresa iniciou no ano passado seu pedido de recuperação judicial (que já dura 16 meses) com a maior dívida na história do Brasil, algo entre R$ 64 bilhões e R$ 65 bilhões. No próximo dia 06 de novembro, uma assembleia com os credores da Oi deve avaliar um novo plano de recuperação para a empresa, mas com essa negativa da Anatel, um acordo ainda neste ano parece difícil.

Ontem, o jornal O Globo teve acesso a um levantamento secreto do governo federal sobre o impacto de uma eventual falência da Oi no setor de telecomunicações brasileiro. A estimativa era de que mais de 2 mil cidades ficariam totalmente sem internet ou telefone. O fim dessa empresa afetaria 46 milhões de linhas de telefone celular, 14 milhões de fixos e também 5 milhões de acessos à internet via cabo em todo o Brasil.