Anatel multa Telefônica em R$ 15,8 milhões por erro de gestão

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a Telefônica em R$ 15,8 milhões por descumprimento ao regulamento de controle de bens reversíveis — recursos indispensáveis à continuidade da prestação do serviço de telefonia fixa em regime público que podem retornar ao Estado no término da concessão.

De acordo com a Anatel, a Telefônica não comunicou previamente seus usuários sobre serviços de terceiros utilizados entre 2009 e 2012. Além disso, a operadora desrespeitou o prazo regulamentar para a entrega dos contratos de utilização de bens de outras companhias entre 2011 e 2012 — também ligados aos bens reversíveis.

A decisão foi aprovada na última quinta-feira (05) em reunião do Conselho Diretor e poderia custar ainda mais, R$ 21 milhões, mas a empresa conseguiu reduzir esse valor. Em maio deste ano, a Justiça Federal de São Paulo autorizou a empresa a alienar e retirar da lista em questão 12 imóveis que não vinham sendo utilizados e determinou a aplicação dos recursos da venda na operação.