Tempo de entrega de compras no exterior devem ser reduzidas em 10 dias

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (25) que compras feitas no exterior pela internet poderão ter seu tempo de entrega reduzido em até 10 dias. De acordo com a Agência Brasil, isso será possível graças à modernização de normas e também à integração dos sistemas informatizados dos Correios e da Receita Federal.

Além disso, outra novidade que deve dar mais agilidade para o processo é a possibilidade de realizar o pagamento do imposto de 60% sobre o valor do produto importado pela internet e com cartão de crédito. Conforme explicado pelo subsecretário da Receita, Ronaldo Medina, as normas para entrada no novo sistema informatizado foram atualizadas. Além disso, as legislações para compras entregues pelos Correios e por empresas privadas foram harmonizadas.

Novas regras

As novas regras publicadas no Diário Oficial da União na última segunda-feira (18) eliminam a necessidade de preenchimento em papel das declarações de importação. Até então, Correios ou contribuinte deveriam fazer isso sempre que o produto em questão se tratasse de compras acima do valor de isenção ou com risco sanitário ou biológico.

Outra mudança é o uso de sistemas informatizados que selecionam automaticamente mercadorias de maior risco. Combinadas, essas duas novas medidas são capazes de reduzir de cinco a seis dias o tempo de entrega para o contribuinte, garante Medina.

Pagando imposto pela internet

A maior agilidade para receber a notificação e realizar o pagamento das taxas de importação também deve reduzir em até três dias o período entre a chegada de uma encomenda aos Correios e a entrega em seu destino final. Atualmente, o consumidor recebe uma notificação em casa e precisa se dirigir a agência dos Correios para realizar o pagamento (em dinheiro ou cartão de débito do Banco do Brasil).

Com as novas medidas, o comprador ainda recebe a notificação em casa, mas basta fazer um cadastro no Portal do Importador, página mantida pelos Correios, e imprimir um boleto para pagar o imposto. Além disso, será possível também realizar o pagamento com cartão de crédito pela internet, facilitando ainda mais o processo. Após a confirmação do pagamento, a encomenda é enviada diretamente para o endereço do consumidor, sem a necessidade de se deslocar até os Correios.

Identificação automática

O novo sistema informatizado dos Correios e da Receita Federal permitirá a identificação do consumidor pelo CPF. Com isso, o processo de isenção em casos especiais, como admissão temporária de mercadorias ou bagagens esquecidas no exterior e remetidas para cá, também devem ganhar mais agilidade.