Nova Zelândia decide que EUA não pode confiscar bens de Kim Dotcom

Nesta quarta-feira, 3 de junho, a Alta Corte da Nova Zelândia decidiu que o governo dos Estados Unidos não pode confiscar os bens de Kim Dotcom, criador do site Megaupload.

O argumento dos Estados Unidos é que Dotcom perdeu o direito de se opor ao confisco por ser um "fugitivo", um conceito que não é reconhecido pelas leis neozelandesas.

"Isso é um golpe na estratégia dos EUA de me sufocar e me tirar daqui", disse Dotcom, que enfrenta um pedido de extradição para os Estados Unidos. No momento, ele é um residente da Nova Zelândia.

A decisão deve ser contestada nas instâncias superiores da Justiça do país, como a Corte de Apelações e a Suprema Corte, em um processo que pode levar vários meses.

Continuação de uma batalha legal

Em fevereiro de 2012, promotores acionaram Kim Dotcom e o Megaupload na Justiça norte-americana devido a infrações de direitos autorais. O site acabou sendo fechado e, 18 meses depois, foi pedido o confisco de bens do acusado. A lista contém alguns milhões de dólares, carros de luxo, quatro jet-skis, uma mansão e vários outros itens.

Os defensores contestam a decisão da Justiça dos Estados Unidos, dizendo que o país não pode usar suas leis para confiscar bens registrados fora de sua jurisdição e que Dotcom não pode ser considerado um fugitivo, já que nunca pôs os pés na Terra do Tio Sam.

A próxima batalha legal do fundador do Megaupload será em setembro deste ano, quando será analisada a extradição de Kim para os Estados Unidos. Depois disso, vai ficar mais difícil tirá-lo do país oceânico, já que, dois meses depois, terá direito à cidadania neozelandesa.