iPhone 5 fica isento de imposto mesmo custando mais que o previsto na Lei

(Fonte da imagem: Baixaki/Tecmundo)

De acordo com o Ministério das Comunicações, os smartphones que custem até R$ 1,5 mil poderão ser submetidos à Lei do Bem, deixando-os isentos de alíquotas de PIS e Cofins. Atualmente, 133 aparelhos desfrutam desse benefício, mas, na lista, um dos modelos que podem ser encontrados é o iPhone 5.

Entretanto, o iPhone 5 não está abaixo dos R$ 1,5 mil. Na loja da Apple, por exemplo, o modelo mais simples é encontrado por R$ 2,3 mil. Por qual motivo então o produto da Apple tem direito ao desconto? Segundo José Gontijo, diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, ele tem direito à alíquota zero.

“O benefício é aplicado ‘venda a venda’. Isso significa que a desoneração de 9,25% depende do preço do produto na nota fiscal”, explica. Quando ele é vendido vinculado a operadoras, o preço cai e, por conta disso, ele pode acabar custando menos do que R$ 1,5 mil. Logo, entra na faixa de desconto.

Mais exigências

Além do preço abaixo de R$ 1,5 mil, os aparelhos beneficiados pela Lei do Bem devem incluir uma lista de aplicativos nacionais nos smartphones. Entre as empresas que solicitaram a desoneração, a Apple é uma delas. Incluídas nos apps que a empresa é obrigada a disponibilizar estão pelo menos 21 opções. A lista completa pode ser conferida neste link.