Por uma internet melhor, governo do Brasil busca alterações em leis

Se atualmente o acesso à internet para o público brasileiro se resume a apenas metade de nossa população, saiba que isso pode mudar drasticamente em um futuro próximo. Isso porque, segundo o jornal Folha de São Paulo, o governo do Brasil pretende mudar a Lei Geral de Telecomunicações, de maneira a fazer com que a internet seja disponibilizada em todos os domicílios do país.

A novidade veio nesta segunda-feira (23), quando o Ministério de Comunicações colocou em consulta pública três propostas diferentes para o novo modelo de “internet universalizada” no Brasil. Os modelos estariam atualmente em estudo e seriam variações de uma extensão do projeto atual a uma alteração completa da lei.

“E por que eles não fizeram isso antes, TecMundo?”, é o que muita gente provavelmente está pensando. O motivo para essa demora é simples: o contrato com as operadoras, feito em 1998, finalmente está no fim da sua vigência, acabando ainda em 2015.

Três opções

Como dito antes, o governo está estudando atualmente três opções diferentes para o modelo no qual vamos operar. Para explicar melhor o funcionamento de cada uma, basta conferir logo abaixo.

Opção 1: novo regime de concessão

Neste modelo, o regime atual, limitado apenas à concessão de telefonia fixa, seria completamente desfeito. Isso significa que todos os serviços de telefonia fixa e de celular, bem como a internet e a TV paga, passariam a ser completamente privados, através de autorização.

A mudança traria partes boas e ruins. Por um lado, as empresas teriam maior liberdade de ação, uma vez que podem dar prioridade para áreas mais rentáveis ou com maior procura. Por outro, isso também significa que, diferente do modelo de concessão, as empresas não teriam mais que cumprir as metas de qualidade e cobertura estabelecidas pela Anatel.

Opção 2: alterando o regime de concessão antigo

Seguindo um caminho mais seguro, o governo pode também manter o regime atual; com a única diferença, é claro, de adicionar a internet ao modelo de concessão. Isso significa que eles ficariam submetidos aos padrões de qualidade da Anatel por mais 20 anos – o prazo para o qual os contratos seriam estendidos, para que as operadoras possam amortizar seus investimentos.

Opção 3: concessão e autorização

O último dos modelos segue uma proposta mista, que combina regimes público (concessão) e privado (autorização). Em áreas onde há só uma prestadora, por exemplo, seria seguido o modelo de concessão, uma vez que não há competição. Já em áreas com grande oferta, o modelo a ser utilizado seria o privado, para instigar a competição e os melhores planos.

Bom para todos

Independente da opção que for escolhida, ela provavelmente vai resultar em uma melhora para nosso acesso à internet. Afinal, com as regras atuais utilizadas pelo governo, todos os lados da história saem perdendo por terem priorizado a telefonia fixa na concessão da época – que hoje em dia perde feio para a telefonia celular e a internet móvel em utilização.

Vale notar que, para terem a certeza de que isso vai ser realmente benéfico, o governo vai calcular a vantagem econômica trazida para as operadoras com as novas regras em qualquer um dos três modelos. Esses valores, por sua vez, seriam reinvestidos na tarefa de criar esse “acesso universal” no país.

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