Procon consegue liminar e impede bloqueio de internet com fim da franquia

O Procon-SP conseguiu uma liminar na Justiça que proíbe as operadoras de telefonia de cortarem o acesso à internet em planos ilimitados após o usuário exceder a franquia. A decisão, ao menos por enquanto, vale apenas para o estado de São Paulo e faz referência a contratos fechados até o dia 11 de maio.

Segundo o Procon-SP, a ação foi movida por conta de uma ação unilateral por parte dos operadoras, que optaram por bloquear o acesso em vez de reduzir a velocidade, como era feito anteriormente. O texto da medida liminar, concedida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, menciona as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo.

Em caso de descumprimento da sentença, as empresas devem pagar multa diária no valor de R$ 25 mil. As operadoras de telefonia citadas na liminar ainda não se manifestaram publicamente sobre o assunto. Caso você esteja no estado de São Paulo e a sua franquia de telefonia tenha sido cortada a partir do dia 11 de maio, você pode usar esta página do Procon-SP para fazer a sua reclamação.

Atualização: Após a publicação desta notícia, por meio da sua assessoria de imprensa, a TIM informou que a empresa ainda não foi oficialmente notificada.