O governador do estado norte-americano da Califórnia, Gavin Newsom, aprovou uma lei regional que pode promover alterações no funcionamento de redes sociais. A ideia é deixá-las menos nocivas e viciantes para usuários que são menores de idade.
O projeto foi debatido sob o nome Protecting Our Kids From Social Media Addiction Act (Protegendo nossas Crianças do Vício em Redes Sociais, em tradução livre) e contou com o apoio de várias entidades de educação e pediatria, além de congressistas e da procuradoria-geral do estado.
"Todos os pais sabem o dano que o vício em redes sociais pode gerar nos seus filhos, isolando eles do contato humano, causando stress e ansiedade, com horas sem fim gastas até tarde da noite", afirma o governador. Ele diz que a lei ajuda a proteger jovens "de funções criadas de propósito" para "alimentar esses hábitos destrutivos".
Por outro lado, alguns políticos e representantes das companhias foram contra a ideia. Eles alegam que a lei é inconstitucional, pode dificultar o acesso até a adultos que não confirmarem a própria idade no cadastro e faria até as empresas coletarem ainda mais dados do público.
O que a lei pode mudar nas plataformas digitais
Na prática, redes sociais agora estão proibidas na região de fornecer "feeds viciantes". Na prática, isso significa que apps não poderão "recomendar, selecionar ou priorizar" postagens via algoritmo aos usuários menores de idade.
No lugar, os apps terão que exibir as publicações em ordem cronológica e apenas a partir de perfis que já são seguidos por esses usuários. Além disso, os apps ficam proibidos de enviar notificações a jovens em horários entre meia-noite e 6 horas da manhã e entre 8 da manhã e 15 horas sem o consentimento dos pais.
Por fim, a lei ainda obriga as plataformas a tornarem privadas por padrão as contas de menores de idade, com a opção de desligar essa configuração nos aplicativos.
A medida afeta diretamente tanto companhias estrangeiras e em vias de serem bloqueadas em todo o território dos Estados Unidos, como o TikTok, quanto serviços norte-americanos, como o Instagram.
Ideia do projeto é limitar uso do celular durante a noite ou em horário escolar.Fonte: GettyImages
A legislação entra em vigor na Califórnia apenas em 1º de janeiro de 2027, tempo considerado suficiente para que as desenvolvedoras se adequem às normas.
Até o momento, empresas de tecnologia afetadas não se manifestaram sobre o caso — que por enquanto terá efeito apenas na Califórnia, mas que no futuro pode virar uma tendência em mais estados dos EUA e em outras partes do mundo.
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