O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou uma decisão na noite desta quarta-feira (28) intimando Elon Musk. O bilionário deve nomear em 24 horas uma pessoa para representar legalmente o X (antigo Twitter) no Brasil, sob pena de retirada da rede social do ar.
A decisão de Moraes foi divulgada no próprio X como resposta a um post publicado por um perfil oficial da empresa. Na época, a conta Global Government Affairs tornou pública uma decisão do próprio ministro de Moraes em que intimava representes legais da plataforma.
Na publicação de hoje, o perfil oficial do STF ainda marcou o usernome de Elon Musk. O texto, que está anexado no post, determina que Musk indique em 24 horas “o nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional, devidamente comprovados junto a JUCESP [Junta Comercial do Estado de São Paulo], sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social ‘X’”.
@GlobalAffairs @elonmusk Mandado de intimação pic.twitter.com/gQUwNCy1Cr
— STF (@STF_oficial) August 28, 2024
Em seu site oficial, o STF explicou que a advogada constituída nos autos também foi intimada a apresentar as informações.
A decisão de Alexandre de Moraes é uma resposta ao fechamento do escritório do X no Brasil, que foi anunciado em 17 de agosto. Na época, Musk alegou que o ministro ameaçou a equipe da empresa “em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal".
"Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato", disse o X em sua conta de assuntos internacionais.
Elon Musk x Alexandre de Moraes
A disputa entre Elon Musk, sua empresa X e a justiça brasileira já vem de alguns meses. O fato que gerou uma grande desavença aconteceu em abril deste ano.
No dia 6 daquele mês, o bilionário realizou ataques diretos ao ministro Alexandre de Moraes. “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”, questionou Musk respondendo a uma postagem do magistrado brasileiro.
Após várias publicações dizendo até mesmo que de Moraes deveria sofrer impeachment, Musk chegou a ser incluído em um inquérito que investigava as ações do empresário.
De acordo com o STF, Musk é investigado no Inquérito (INQ) 4957, que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Até o momento do fechamento desta matéria, Elon Musk não havia se pronunciado sobre o novo pedido da justiça brasileira.
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