Diversas entidades brasileiras vão investigar o Google após a empresa exibir um artigo no buscador criticando o Projeto de Lei 2630/2020. Dentre as principais ações está uma convocação para que o presidente da empresa preste depoimento à Polícia Federal (PF) sobre o caso.
A decisão foi determinada por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (2). Moraes quer que o Google — e outras empresas como Spotify e Meta — esclareça o porquê utilizou sua plataforma para falar contra o chamado “PL das Fake News”.
O ministro sustenta que promover conteúdo contrário ao projeto de lei “pode em tese constituir abuso de poder econômico, bem eventualmente como caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais”.
O ministro Alexandre de Moraes pediu para que a PF ouça empresas de tecnologia que se posicionaram contra o PL das Fake News
O presidente — ou equivalentes — do Google e das outras empresas deverão prestar depoimentos para a PF no prazo de até 5 dias.
Outras ações
A investida contra o Google começou depois que a empresa disponibilizou na página inicial do buscador um texto chamado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Além da inscrição, havia um backlink que redirecionava o leitor para um texto da gigante da tecnologia criticando a proposição de lei.
Na semana passada, Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, já havia assinado uma série de textos contrários ao PL 2630/2020. A avaliação da companhia é que as novas regras podem mudar “para pior a internet, impondo limites à inovação, liberdade de expressão e diminuindo a geração de oportunidades econômicas".
Mesmo tendo retirado o direcionamento ao texto no buscador, o Google virou alvo de várias outras instituições. Uma delas é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que abriu um processo contra o Google e também contra a Meta para verificar se há prejuízo à concorrência no Brasil.
Entidades brasileiras alegam que o Google não deveria ter promovido o texto contra o PL das Fake News.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que é ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), obrigou o Google a realizar ações para garantir isonomia no debate sobre o PL das Fake News.
O Ministério Público Federal (MPF) foi outro órgão que “comprou a briga” contra as big techs. O MPF quer que o Google explique sobre os critérios nas buscas com o termo “PL 2630”, já que há suspeita de que o site possa ter privilegiado páginas com críticas às novas normas.
Apesar do apelido, o projeto de lei 2630/2020, que é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), pretende regular as redes sociais. O assunto ficou em voga nos últimos dias porque na semana passada a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a pauta. Por causa disso, o assunto deve ir para plenário para ser votado nos próximos dias.
[Atualização - 02/05/2023, às 17h]: Por nota, o Google explicou ao TecMundo que apoia discussões e medidas para combater desinformação. Contudo, a empresa alega que é preciso um debate maior sobre a questão.
Sobre o backlink no buscador direcionando para o texto sobre o PL das Fake News, a companhia pontua que esse é um recurso já utilizado "em diversas ocasiões, incluindo para estimular a vacinação durante a pandemia e o voto informado nas eleições". A gigante também negou ter alterado manualmente as listas de resultados para favorecer artigos contrários ao PL.
"Acreditamos que o projeto de lei e seus impactos devem ser debatidos de forma mais ampla com toda sociedade. Assim como diversos grupos e associações que se manifestaram a favor do adiamento da votação, entendemos que é preciso mais tempo para que o texto seja aprimorado e seguimos à disposição de parlamentares e autoridades públicas para esclarecer quaisquer dúvidas sobre como nossos produtos funcionam", finaliza a nota.
O TecMundo também entrou em contato com a Meta e Spotifiy para saber se as marcas foram notificadas pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A reportagem será atualizada se as empresas se posicionarem sobre a questão.
[Atualização - 03/05/2023, às 11h40]: A assessoria da Meta respondeu ao TecMundo que não comentaria sobre o assunto.
Já o Spotify emitiu um comunicado explicando que "pelos termos e condições de publicidade do Spotify, não aceitamos anúncios políticos em nossa plataforma no Brasil. Um anúncio de terceiros foi veiculado por engano e removido assim que o erro foi detectado".
Fontes
