O diretor de Políticas Públicas do WhatsApp na região da América Latina, Pablo Bello, comparou um dos elementos da chamada "lei das fake news" ao uso de uma tornozeleira eletrônica por milhões de brasileiros. A informação é do jornal Folha de São Paulo, que conversou com o executivo sobre a futura regulamentação.
Segundo Bello, o ponto mais polêmico das leis em debate é a possibilidade de rastrear mensagens. Isso obrigaria as empresas de tecnologia a manterem dados de origem e identificação dos usuários — algo que vai contra as políticas do mensageiro, incluindo o uso de criptografia de ponta-a-ponta.
A ideia não é que as mensagens em si sejam armazenadas, mas si dados pessoais de remetente e destinatário, o que possibilita que autoridades saibam com quem cada pessoa conversou. Além de eventuais riscos de expor essas informações no caso de uma invasão aos sistemas, o diretor cita ainda que a aprovação da lei pode gerar uma sensação de transformar todo cidadão em suspeito, o que "subverte a presunção de inocência".
Debate em andamento
Vale lembrar que, anteriormente, o mensageiro e o Facebook, que é dono da plataforma, já foram multados no país por não cumprirem ordens judiciais que envolviam entregar o conteúdo de conversas feitas no serviço. O acesso às mensagens em si não faz parte do texto atual da lei, relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Recentemente, o WhatsApp tomou algumas medidas para reduzir a desinformação na rede, incluindo a limitação no encaminhamento de mensagens, o teste de um mecanismo de checagem de fatos e o aumento na quantidade de contas banidas por spam e fake news.
A aprovação ou não da lei estava prevista para o começo de junho no Senado, mas o processo foi adiado e agora tem uma nova data: a apresentação do relatório e do texto final ficou para a quarta-feira (24), enquanto no dia seguinte ocorre a votação.
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