Induzir crianças e adolescentes ao suicídio e também à automutilação por meio de desafios na internet agora é crime. O Projeto de Lei (PL) que criminaliza estas iniciativas foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (29), em votação simbólica.
Relatora do projeto, a deputada Caroline De Toni (PSL-SC) decidiu incluir alterações no texto como as punições à indução ao suicídio, mudanças que farão o PL sair da Câmara e voltar ao Senado.
Brincadeiras e iniciativas de sucesso entre os jovens, como o Jogo da Baleia Azul e o Desafio da Momo, passam a ser criminalizados. Disseminados via redes sociais, eles foram relacionados a diversos casos de suicídio de menores em todo o mundo.
Atualmente, o Código Penal prevê punição para a indução ao suicídio. Quem cometer este crime pode pegar de um a seis anos de prisão. E a reclusão é aumentada nos casos em que a vítima for menor de idade ou apresentar capacidade de resistência reduzida. A motivação egoística também leva à ampliação da pena.
Aprovação na Câmara leva ao aumento de penas
Com o novo PL aprovado na Câmara, a pena será duplicada também nos casos de crime praticado por motivação fútil ou torpe. A reclusão em dobro pode acontecer ainda se a internet for usada para a prática do crime ou se ele tiver sido transmitido em tempo real. E nas situações em que o autor for líder de grupos ou comunidades existe a previsão de aumento da pena em metade do tempo.
Há ainda a previsão de pena de até 8 anos se o crime resultar em lesão corporal de natureza gravíssima contra menores de 14 anos ou se for cometido contra pessoas que não ofereçam resistência ou não tenham o discernimento da situação.
Nos casos dos crimes que resultarem em morte, o autor responderá por homicídio, com a possibilidade de pegar de 6 a 20 anos de prisão.
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