Os modelos de negócios e licenciamento de conteúdo mudaram muito depois da ascensão de programação via streaming em plataformas como a Netflix. Governos do mundo todo estão revendo suas leis e contratos e no Brasil a lei que controla esse assunto mostra sinais de desgaste já há alguns anos e uma disputa entre a Fox e a NET/Claro deixa isso ainda mais evidente.
Segundo o UOL Tecnologia, nesta semana a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu a Fox de transmitir online a programação de 11 canais, após receber uma reclamação da NET/Claro, que exibe as mesmas atrações via assinatura de TV a cabo.
Com isso, a Fox tem 30 dias para encerrar a oferta que começou em agosto do ano passado e prevê a exibição de Fox, Fox Sports, Fox Sports 2, Fox Premium 1 e 2, Fox LifeFX, NatGeo Wild, NatGeo Kids e Baby TV a R$ 34,90 mensais — incluindo a programação ao vivo. Caso não cumpra a determinação, a companhia, agora subsidiária da Disney, tem que arcar com R$ 100 mil ao dia.
Discussão deve continuar e pode inviabilizar serviços no Brasil
Segundo a lei 12.485, de 2011, as produtoras de conteúdo e os programadores de canais não podem distribuir o material. Essa função é feita pelas distribuidoras, que vendem os pacotes e não podem criar as obras ou as programações. A programação é definida como “arranjo de conteúdos audiovisuais organizados em sequência linear temporal com horários predeterminados”.
Empresas gringas já estão juntando produtoras de conteúdo com distribuidoras, o que viola a lei brasileira
Nesse caso, a Fox é designada como programadora e a NET/Claro uma distribuidora. Assim, a Anatel diz que a primeira dá acesso ao conteúdo de TV paga para assinantes do serviço, oferece grade de programação e transmissão ao vivo nos moldes do que é visto na TV paga e tem programação que não respeita as cotas de conteúdo nacional — e tudo isso viola as regras atuais.
Em junho do ano passado, a AT&T adquiriu a Time Warner, em negócio que juntou a Sky e os canais HBO, Cartoon Network, TNT, Warner, entre outros. Segundo a nossa lei, seria inviável então juntar uma programadora com uma produtora de conteúdo em uma só frente — e a AT&T até ameaça retirar seus canais da TV paga no Brasil.
Fonte: Fox/Reprodução
Como dá para notar, essa é uma discussão que incomoda e atinge muitos grupos. E como em 2011, a época em que ela foi redigida, as plataformas de streaming tinham uma dimensão muito menor, faz-se realmente necessário uma revisão — afinal, os contratos, produção e os modelos de negócios das obras mudaram radicalmente nesses últimos 8 anos.
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