O Parlamento Europeu aprovou hoje (26) uma nova legislação sobre direitos autorais que ainda promete causar muita discussão e protestos sobre liberdade de expressão. Bastante criticado por companhias, acadêmicos e usuários, o texto passou por revisão no final do ano passado e agora foi aceito por 348 votos a 274.
Os dois artigos mais polêmicos são o 11 e o 13. O 11 limita a possibilidade de páginas de buscas ou sites relacionados a notícias de exibir trechos ou fotos — é “carinhosamente” chamado de "imposto de link" e exigirá que empresas como a Google paguem por licenças de seus links. Na prática, você não verá uma prévia de imagem em uma pesquisa, por exemplo.
Já o 13, rebatizado de Artigo 17 na mais recente versão do documento, exige que as empresas de internet, como o Reddit, policiem suas plataformas por qualquer infração de direitos autorais enviada a eles, filtrando qualquer conteúdo ofensivo. Desde a primeira apresentação, esse é o mais criticado por já ter sido testado na Alemanha e na Espanha em 2014, sem sucesso, e por ser encarado por muitos como censura.
Houve até uma tentativa de emenda para barrar ambos os artigos, mas foi vetada por apenas cinco votos. Agora, as regras serão aplicadas nos países da União Europeia (UE) e começam a vigorar a partir de 2021.
Protestos pelo mundo
Internautas do mundo todo já vinhan fazendo barulho contra essa nova legislação e, com a decisão, muita gente segue criticando a decisão da UE. Julia Reda, membro do Parlamento Europeu que luta contra essas regras desde que elas começaram a ser discutidas, classifica o resultado do pleito como “um dia sombrio para a liberdade na internet”.
Dark day for internet freedom: The @Europarl_EN has rubber-stamped copyright reform including #Article13 and #Article11. MEPs refused to even consider amendments. The results of the final vote: 348 in favor, 274 against #SaveYourInternet pic.twitter.com/8bHaPEEUk3
— Julia Reda (@Senficon) 26 de março de 2019
A Google Europa postou com desânimo que isso “vai causar incerteza jurídica”.
The #eucopyrightdirective is improved but will still lead to legal uncertainty and will hurt Europe’s creative and digital economies (1/2)
— Google Europe (@googleeurope) 26 de março de 2019
Reddit, Wikipedia e PornHub protestaram na semana passada e dezenas de milhares de manifestantes também tomaram as ruas da Alemanha e outros países europeus, incluindo Suécia, Polônia, Suíça, Áustria e Portugal, para fazer campanha contra as mudanças. No domingo, um grupo de 200 acadêmicos europeus escreveu uma declaração conjunta condenando a reforma.
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