Neste domingo (28), o Brasil vai decidir quem será o próximo presidente pelos próximos quatro anos. Jair Messias Bolsonaro é o candidato do Partido Social Liberal (PSL) e Fernando Haddad é o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT). Por aqui, não vamos fuçar nos diversos tópicos que os candidatos detalham em seus planos de governo, contudo, você saberá tudo que toca tecnologia e inovação.
Como o TecMundo notou em nosso guia anterior, vale lembrar que isso não significa recomendação de voto: trata-se apenas de um resumo, e a ideia é despertar atenção e fazer com que você inicie uma pesquisa sobre os candidatos que mais lhe agradarem. Os documentos estão completos no site do TSE para consulta — e você pode checar aqui.
Abaixo, você encontra as propostas de tecnologia e inovação do candidato Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores (PT), número 13.
- Para conferir as propostas do outro candidato, Jair Bolsonaro, clique aqui
Fernando Haddad (PT)
Fernando Haddad propõe a regulação da comunicação para democratizar os meios contra conglomerados e monopólios. Ele também fala em garantir o acesso à Internet de alta velocidade com preço compatível com a renda, ampliando o já existente Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
O documento cita a recém-aprovada Lei de Proteção de Dados Pessoais, que seria utilizada ao lado do Marco Civil da Internet, além de assegurar a neutralidade da rede. O candidato incentiva pesquisas e investimentos que ampliem a presença de empreendedores brasileiros na internet e enaltece veículos comunitários. Além disso, ele promete "inclusão digital e tecnológica das crianças", desde o ensino fundamental.
Em estrutura, a ideia é reabrir o Ministério da Ciência e Tecnologia e criar o Sistema Nacional de Ciências, Pesquisas e Inovação (CP&T) para políticas públicas.
No plano, há preocupações com o setor militar. O candidato fala em "modernização da estrutura nacional de defesa" e melhorar o equipamento das Forças Armadas, com tecnologias nacionais e com uso civil. O modelo energético envolve interromper privatizações, modernizar o sistema elétrico atual e investir em biocombustíveis, como o etanol.
Fernando Haddad
Trecho 1 do plano de governo: ciência, tecnologia e inovação
“Nosso programa propõe a adoção de tecnologias verdes modernas, flexíveis e inteligentes em nossa matriz produtiva. Vamos investir pesado em Ciência, Tecnologia e Inovação nas 9 universidades, institutos e centros de pesquisa. Podemos usar os avanços dos últimos anos na oferta de energia em níveis estáveis para fazer uma inflexão gradual em nossa matriz energética, rumo ao novo modelo energético”.
- Proposta/Como isso será feito: não foi detalhada
Trecho 2 do plano de governo: ciência, tecnologia e inovação
“Priorizaremos a reorganização da Base Industrial de Defesa, para assegurar o atendimento às necessidades de equipamento das Forças Armadas apoiado em tecnologias sob domínio nacional, preferencialmente as de emprego dual (militar e civil). Será retomada a política de defesa de nosso território e mares, “a defesa da Pátria” preconizada para as Forças Armadas por nossa Constituição, por meio de projetos para o resguardo de nossa soberania, como a consolidação de uma Base Industrial e Tecnológica da Defesa (BITD), o submarino de propulsão nuclear, a política aeroespacial a partir da Base de Alcântara, o satélite geoestacionário, o Sistema de Foguetes - Astros 2020 e Blindados Guarani”.
- Proposta/Como isso será feito: não foi detalhada
Trecho 3 do plano de governo: ciência, tecnologia e inovação
“Serão tomadas todas as medidas jurídicas para preservar os interesses nacionais contra a ilegítima decisão do Governo Temer de entregar a Embraer para a Boeing, reforçando-a como instrumento nacional de grande importância tecnológica e estratégica.”
- Proposta/Como isso será feito: o plano pretende acionar a Justiça para impedir a compra da Embraer pela norte-americana Boeing, que já possui um acordo de fusão.
Trecho 4 do plano de governo: meios de comunicação e acesso
“Para enfrentar esse quadro, o governo Haddad irá apresentar, nos seis primeiros meses de governo, uma proposta de novo marco regulatório da comunicação social eletrônica, a fim de concretizar os princípios da Constituição Federal para democratizar largamente a comunicação social e impedir que beneficiários das concessões públicas e controladores das novas mídias restrinjam o pluralismo e a diversidade”.
- Proposta/Como isso será feito: Novo marco regulatório da comunicação social eletrônica, permitindo que novos veículos de mídia possam concorrer em pé de igualdade com emissoras e outros beneficiários de concessões públicas.
Trecho 5 do plano de governo: meios de comunicação e acesso
“O governo Haddad criará o programa Brasil 100% Online, que prevê fortes investimentos para garantir a universalização da banda larga barata e acessível para todos e todas. O programa terá como meta garantir que todos os domicílios brasileiros tenham condição de acessar a Internet de alta velocidade, a um preço acessível, bem como baratear e melhorar a qualidade do acesso à Internet pelo celular. Para isso, o Brasil 100% Online vai: i] conectar mais de 2 mil municípios à rede fibra ótica; ii] garantir que o Satélite Geoestacionário brasileiro seja usado para conexão de rádio IP em municípios de pequeno porte, áreas rurais e distritos isolados”.
- Proposta/Como isso será feito: programa que busca colocar internet de alta velocidade em todos os domicílios por meio de um preço acessível. Será realizado por meio de rede fibra ótica e Satélite Geoestacionário para conexão de rádio IP.
Trecho 6 do plano de governo: meios de comunicação e acesso
“O governo Haddad dará especial atenção à implementação da recém-aprovada Lei de Proteção de Dados Pessoais, inclusive à efetiva implantação da autoridade nela prevista e à consolidação prática do Marco Civil da Internet enquanto fundamento legal da jurisdição brasileira sobre as atividades na internet em território nacional, sendo assegurada a neutralidade da rede. Serão ainda fomentadas pesquisas e realizados investimentos em inovação que ampliem a presença de empreendedores brasileiros na Internet”.
- Proposta/Como isso será feito: não foi detalhado
Trecho 7 do plano de governo: meios de comunicação e acesso
“É essencial ainda restaurar o projeto da Empresa Brasil de Comunicação, de forma a retomar seu caráter público, garantir seu financiamento adequado e perene com recursos públicos, e ampliar seu impacto e seu alcance de audiência, para que tenha capacidade de contribuir efetivamente com a promoção do pluralismo e da diversidade. A distribuição das concessões deve ampliar a participação de universidades, sindicatos e organizações da sociedade civil nas outorgas para o sistema público e privado de televisão e rádio. Faz-se necessário também fortalecer as emissoras de rádio e TVs comunitárias, que devem ser reconhecidas e contar com políticas públicas que promovam a sustentabilidade financeira, garantam condições igualitárias de potência e impeçam sua captura por grupos econômicos, políticos e religiosos. Em face disso, será preciso redefinir o papel da Anatel e da Polícia Federal para impedir perseguições. O governo promoverá ainda a desconcentração dos investimentos publicitários estatais, de forma a promover a diversidade, inclusive regional, e impedir que os gastos públicos reforcem a concentração na comunicação”.
- Proposta/Como isso será feito: não foi detalhado
Trecho 8 do plano de governo: direito dos consumidores
“Foram criados o Plano Nacional de Consumo e Cidadania (PLANDEC) e a plataforma digital de solução de conflitos de consumo, utilizada por mais de 1 milhão de consumidores para solucionar problemas de consumo com as empresas cadastradas. Além do acesso, o consumidor tem direito de consumir produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança e durabilidade, além da garantia e de bom atendimento. Por isso, o governo Haddad ampliará ainda mais o acesso dos consumidores aos mecanismos de solução de conflitos, voltará a fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, aperfeiçoará e desenvolverá serviços que impactam o dia-a-dia dos consumidores brasileiros, especialmente aqueles ligados a saúde suplementar, telecomunicações e transportes”.
- Proposta/Como isso será feito: não foi detalhado
Trecho 9 do plano de governo: educação
“O governo Haddad também vai promover a inclusão digital e tecnológica das crianças brasileiras, introduzindo, desde o primeiro ano do ensino fundamental, com a infraestrutura necessária, o trabalho com as linguagens digitais”.
- Proposta/Como isso será feito: não foi detalhado
Trecho 10 do plano de governo: saúde
“O governo Haddad investirá na implantação do prontuário eletrônico de forma universal e no aperfeiçoamento da governança da saúde. Estimulará ainda a inovação na saúde, ampliando a aplicação da internet e de aplicativos na promoção, prevenção, diagnóstico e educação em saúde. São essas ações articuladas e integradas que garantirão acesso a saúde e qualidade de vida”.
- Proposta/Como isso será feito: não foi detalhado
Trecho 11 do plano de governo: segurança
“A redução dos alarmantes índices de mortes violentas no país e de segurança nas ruas passa também pela construção de um sistema de inteligência fundado em alta tecnologia, monitoramento de nossas fronteiras, qualificação dos profissionais de segurança, bem como pelo combate implacável à tortura. A capacidade de apuração de crimes e, portanto, de redução de impunidade, está diretamente ligada ao sucesso de uma Política Nacional de Redução de Homicídios”.
- Proposta/Como isso será feito: não foi detalhado
Trecho 12 do plano de governo: ciência, tecnologia e inovação
“Remontagem do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I): em pouco mais de dois anos, o governo Temer afundou o sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação na maior crise da sua história. O governo Haddad promoverá a remontagem desse sistema – alavanca fundamental para o desenvolvimento do país – conectando as políticas públicas com o curso da expansão da fronteira de conhecimento aplicada em todas as áreas do sistema produtivo. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação deve associar universidades e centros de excelência em pesquisas públicas e privadas, capazes de operar em redes colaborativas e em coordenação com a estruturação de ecossistemas de inovação em áreas estratégicas (como manufatura avançada, biotecnologia, nanotecnologia, fármacos, energia e defesa nacional).
2. Recomposição e ampliação do Sistema Nacional de Fomento de CT&I: para alavancar o sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será necessário recompor e ampliar os investimentos na área. Os orçamentos das agências de fomento federais, destacadamente os do CNPq e da CAPES serão recuperados e ampliados a partir dos patamares mais elevados alcançados nos governos Lula e Dilma. A exemplo do que ocorreu no governo Lula, os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), operado pela FINEP, serão progressivamente liberados na sua totalidade para 46 investimentos. Os recursos disponíveis no FNDCT serão ampliados com a destinação de parcela dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, em substituição aos recursos anteriormente destinados ao Fundo Setorial do Petróleo. Serão aprofundadas e ampliadas as parcerias com as instituições e agências dos governos estaduais e municipais, para alavancar a integração, complementariedade, eficiência e eficácia do Sistema Nacional de CT&I.
3. Recriação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): o MCTI será recriado para garantir a prioridade estratégica da área no novo projeto nacional de desenvolvimento, e articular iniciativas nacionais estruturantes a partir do núcleo central do Governo Federal.
4. Plano Decenal de Ampliação dos Investimentos em CT&I: o governo implementará um plano decenal de aumento dos investimentos nacionais em CTI, tanto governamentais quanto empresariais, visando atingir o patamar de 2% do PIB em investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no país até 2030 – patamar necessário para garantir a nossa competitividade internacional face às mudanças nos paradigmas tecnológico-produtivos em curso no mundo”
- Proposta/Como isso será feito: Remontagem do CT&I: conexão entre políticas públicas, associação de universidades e centros de excelência em pesquisas públicas e privadas. Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), operado pela FINEP, serão progressivamente liberados na sua totalidade para investimento. Plano decenal para atingir 2% do PIB em investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no país até 2030.
Trecho 13 do plano de governo: energia
“O governo Lula investirá no aperfeiçoamento do modelo energético, orientado pelas seguintes diretrizes (1) a retomada do controle público, interrompendo as privatizações; (2) a diversificação da matriz elétrica, direcionando investimentos para expandir a geração com energias renováveis (solar, eólica e biomassa); (3) tarifas justas; e (4) participação social”.
- Proposta/Como isso será feito: não foi detalhado
Trecho 14 do plano de governo: energia
“A Eletrobras retomará seu papel estratégico no sistema energético brasileiro, contribuindo para a expansão da geração e transmissão de energia no país. As mudanças terão como meta zerar as emissões de GEE da matriz elétrica brasileira até 2050. Também será perseguida a meta de instalar kits fotovoltaicos em 500 mil residências por ano. A micro e mini-geração de energia renovável será impulsionada pela venda do excedente de energia gerada por residências, comércio e indústria. Nos empreendimentos energéticos, os povos do campo, das florestas e das águas, especialmente indígenas, quilombolas e ribeirinhos, afetados pelas obras não apenas serão compensados pelo dano ambiental, como também poderão se tornar sócios dos empreendimentos, recebendo, por exemplo, royalties. O governo federal investirá na modernização do sistema elétrico existente, sobretudo das usinas geradoras, com incorporação das tecnologias de futuro nas redes de transmissão, como redes elétricas inteligentes. Além disso, perseguirá o aumento da eficiência energética, fortalecerá o Programa Reluz e agilizará a expansão do Programa Luz para Todos para as localidades isoladas na Amazônia”.
- Proposta/Como isso será feito: Eletrobras com a meta de zerar as emissões de GEE (gases de efeito estufa) da matriz brasileira até 2050. Meta de instalar kits fotovoltaicos em 500 mil residências por ano. Royalties para pequenos produtos nos empreendimentos energéticos.
Trecho 15 do plano de governo: energia
“Para assegurar cidades mais iluminadas, o governo federal vai apoiar, por meio de PPP, os municípios de todo país a trocar sua iluminação pública por iluminação a LED, que, além de reduzir drasticamente o consumo de energia, contribui para a segurança e mobilidade das pessoas (...) Merece, ainda, destaque a universalização do acesso à internet banda larga barata e acessível em todas as localidades”.
- Proposta/Como isso será feito: não foi detalhado
Fernando Haddad
Conclusão
O plano de governo de Fernando Haddad (PT) comenta sobre intenções e vontades, além de equiparações reafirmações sobre a democracia. Contudo, sobre proposta detalhada no que toca tecnologia, o plano traz uma briga judicial na questão Embraer x Boeing, um novo marco regulatório da comunicação social eletrônica, um programa que busca colocar internet de alta velocidade em todos os domicílios por meio de um preço acessível e a remontagem do CT&I. O plano ainda foca no meio ambiente colocando a Eletrobras com a meta de zerar as emissões de GEE (gases de efeito estufa) da matriz brasileira até 2050 e a meta de instalar kits fotovoltaicos em 500 mil residências por ano.
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