O Senado realiza nesta terça-feira (26) uma audiência pública interativa sobre projeto de proteção de dados. O evento é promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa e visa debater a forma como são tratados os dados pessoais no Brasil. A audiência é interativa, ou seja, pode ser acompanhada pela internet, e decidirá o destino do PLS 330/13, que define regras para a proteção de dados pessoais, e do PLC 53/18, que estabelece multa para casos de vazamento de dados.
Especialista em direito digital, o advogado Rafael Maciel considera de extrema importância esse debate e uma legislação que garanta a proteção dos dados de brasileiros, especialmente em ano eleitoral. “O Brasil precisa de uma lei de proteção de dados clara e específica o quanto antes, afinal já preocupa muito a falta de regras nesse sentido durante as eleições deste ano, que contam com um uso massivo de informações pessoais e sensíveis da população”, alerta Maciel.
Vale lembrar que dados de usuários do Facebook obtidos de forma não consentida pela Cambridge Analytica foram usados nas campanhas pelo Brexit, no Reino Unido, e para a eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos. Ambos os casos ocorreram em 2016, mas vieram à tona apenas neste ano.
Audiência pública interativa pode ser acompanhada pela internet a partir das 11h desta terça-feira
Ainda segundo Maciel, a futura legislação brasileira de proteção de dados precisa tratar com igualdade direitos e deveres tanto para o poder público quanto para empresas privadas, garantindo a responsabilização dos envolvidos sempre que necessário.
“Independentemente de se referir a um órgão do governo ou pessoa física ou jurídica, uma lei de proteção de dados deve prever tratamento igual”, comenta o especialista em direito digital. “Afinal, se uma pessoa tem seus dados, como RG e CPF, expostos, usados sem permissão ou para uma finalidade diferente da prevista, o autor desta ação — seja ele qual for —, deve ser punido”, explica.
A audiência pública interativa acontece nesta terça-feira (26) na sala 19 da ala Alexandre Costa a partir da 11h (horário de Brasília) e pode ser acompanhada direto do site do Senado.
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