Uma proposta de lei que está tramitando no Parlamento Europeu vem recebendo diversas críticas de ativistas e defensores dos direitos digitais por ter potencial para aumentar a vigilância dos usuários na web e até mesmo impedir completamente o compartilhamento de memes nas redes sociais.
Criada com a justificativa de defender os direitos autorais de artistas e criadores de conteúdo, a Diretiva Copyright passou pela Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu nesta quarta-feira (20), mas ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares para entrar em vigor.
As principais críticas estão relacionadas ao Artigo 13. Ele dita que as grandes plataformas seriam obrigadas a analisar todo o conteúdo enviado para os servidores delas a partir de computadores da União Europeia e retirar qualquer elemento que infrinja direitos autorais. Na prática, isso inibiria o compartilhamento de memes, já que uma característica das imagens e GIFs distribuídos pela web é que eles normalmente utilizam fotos ou trechos de vídeos criados por outras pessoas.
O Artigo 13 dita que as grandes plataformas seriam obrigadas a analisar todo o conteúdo enviado para elas e retirar qualquer elemento que infrinja direitos autorais.
Aparentemente, a proposta do Artigo 13 é criar mecanismos que funcionem de forma semelhante ao YouTube Content ID, que analisa os vídeos enviados para a plataforma do Google em busca de infrações de propriedade intelectual. Esse já é um ponto de contestação, tendo em vista que até mesmo o Google falha bastante nesse processo.
Axel Voss, eurodeputado alemão e relator da proposta, argumenta que o texto nunca menciona a criação de filtros e exclui enciclopédias on-line do grupo de plataformas afetadas. No entanto, sua fala levanta outro ponto bastante reprovado por organizações como a Electronic Frontier Foundation (EFF) e pelo próprio Jimmy Wales, fundador da Wikipédia.
Eles dizem que linguagem da proposta de lei não é suficientemente clara e deixa brechas que podem ser aproveitadas por governos ou empresas. “As intenções podem ser boas, mas os métodos para resolver os problemas são catastróficos e vão prejudicar as pessoas que eles querem proteger”, disse a eurodeputada alemã Julia Reda, contrária à medida.
Ativistas e parlamentares contrários aos artigos dizem que linguagem da proposta de lei não é suficientemente clara e deixa brechas que podem ser aproveitadas por governos ou empresas.
Um dos temores é que, no futuro, os mesmos filtros sejam utilizados para tentar suprimir comentários críticos ao governo. Esses filtros também poderiam ser abusados por companhias especializadas em abrir disputas de direitos autorais, semelhante ao que acontece com vídeos de jogos no YouTube.
O Artigo 11 da Diretiva Copyright é outro que foi alvo dos ativistas. Ela exige que as plataformas da web paguem uma taxa aos jornais e portais de notícias para que as informações deles sejam republicadas nas redes. Como nota o The Verge, é algo semelhante ao que a Espanha tentou fazer em 2014, o que acabou resultando no fechamento temporário do Google Notícias no país. As próprias agências de notícias se arrependeram dessa lei, que resultou em queda de audiência para os veículos jornalísticos.
Alguns parlamentares ainda esperam que os dois artigos sejam removidos do texto final, tendo em vista que o restante da proposta apenas atualiza a linguagem das leis de propriedade intelectual para deixá-la mais atual. Embora o histórico positivo do Parlamento Europeu em assuntos ligados à privacidade e aos direitos digitais aponte para esse caminho, ainda não há uma data certa para a votação. É provável que ela aconteça entre dezembro deste ano e o primeiro semestre de 2019.
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