Nem só o Google e o Facebook se preocupam com os efeitos nocivos das notícias falsas. Prova disso é o Projeto de Lei apresentado no Senado que quer criminalizar as chamadas “fake news”. Elaborado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), o PLS 473/2017 prevê a reclusão de quem compartilhar notícias falsas.
A medida visa penalizar quem espalha uma informação mesmo sabendo que se trata de um fato inverídico sobre temas relacionados a saúde, segurança pública, economia nacional, processo eleitoral ou que de alguma forma afetem o interesse público. A pena é de detenção de seis meses a dois anos de prisão.
Se o meio utilizado para compartilhar uma notícia falsa for a internet, a pena é de um a três anos de detenção. Há ainda outro agravante: se o compartilhamento tiver como objetivo algum tipo de vantagem, a pena poderá ser aumentada em até dois terços.
Reforço da lei
Atualmente, notícias falsas direcionadas a pessoas específicas podem ser combatidas porque constituem crime de calúnia, difamação ou infâmia. Porém, o criador do PLS afirma que, em alguns casos, não é possível individualizar o dano gerado pelas fake news, mas elas ferem o direito “de a população receber notícias verdadeiras”.
O PLS ainda está em fase de consulta pública e qualquer um pode votar se é a favor ou contra a proposta no portal eCidadania, do Senado Federal.
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