Hora ou outra, algum vídeo aparece no Facebook ou em grupos do WhatsApp mostrando pessoas se atracando em brigas violentas, na rua, em praças e por aí vai. Você pode até achar engraçado (e na maioria das vezes as situações são cômicas mesmo), mas quem filma e publica esse tipo de conteúdo pode sofrer consequências pesadas.
Talvez você possa imaginar que, se uma briga acontece na rua, que é local público, você pode filmar sem atingir o direito de privacidade dos outros. Mas não é bem esse o caso quando uma briga de rua é o foco do vídeo. A situação é similar quando você prega uma peça em alguém e grava.
O TecMundo conversou com Rafael Maciel, um advogado especialista em direto digital que lida com casos relacionados ao Marco Civil da Internet e também com legislações voltadas para redes sociais. Ele esclareceu a situação e afirma que filmar não é exatamente o problema.
Publicar na web, com conteúdo ofensivo relacionado, é ainda mais grave
“Não é a coleta [do vídeo] o ponto crucial, mas sim sua utilização indevida e a forma de publicação dessas imagens. Ou seja, uma imagem coletada através de câmeras instaladas em vias públicas, utilizada exclusivamente para fins de fiscalização não é ilegal. Agora, se essa imagem é utilizada para ofender alguém — desde que essa pessoal esteja devidamente individualizada na imagem —, passa a ser um ilícito. Publicar na web, com conteúdo ofensivo relacionado, é ainda mais grave”, explicou.
Você se lembra daquele meme “já acabou, Jéssica?” em que uma garota apanha em uma rua cheia de pedestres e ainda tenta intimidar a agressora? Aquela certamente seria uma situação em que a agredida poderia buscar reparação na justiça contra quem publicou o vídeo inicialmente. O mesmo vale para inúmeras pegadinhas e sustos flagrados em vídeo que vão parar na internet.
Já acabou, Jéssica?
Na questão do meme em específico, a garota foi mostrada de perto e devidamente separada da multidão a ponto de poder ser identificada, como acabou acontecendo. Fizeram até reportagens na TV depois que o vídeo da briga viralizou, o que só agravaria a situação de quem filmou e publicou o clipe.
É ilegal e pode gerar ao responsável dever de reparação de danos morais
“A forma da publicação pode agravar o ilícito se feita com conteúdo ofensivo à honra do envolvido e de maneira abusiva, ou seja, desproporcional a eventual interesse legítimo de denunciar ou reportar algum fato relevante à sociedade. As fotos e vídeos de pessoas em situações vexatórias, ainda que em vias públicas, coletadas e divulgadas com o fim de macular a honra do fotografado, é ilegal e pode gerar ao responsável dever de reparação de danos morais” ressaltou Maciel.
Claro que, no caso do meme, a garota agredida “saiu por cima” — digamos assim —, zombando de quem tinha batido nela logo antes. Ainda assim, se ela tivesse reclamado legalmente de quem fez a divulgação, a possibilidade de ter vencido um processo na justiça seria alta. Seja como for, fique atento antes de publicar vídeos como esses na web caso as pessoas que aparecem não tenham dado consentimento.
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