Há dois meses, noticiamos sobre um projeto de lei que buscava permitir o uso de saldo não utilizado no celular. O PL atacava o seguinte cenário: o pacote de dados do seu celular não acabou no fim do mês e você teve saldo de sobra. Até hoje, as operadoras simplesmente ignoram esse saldo extra e renovam o pacote no próximo mês — porém, quando o saldo acaba no fim do mês, a sua conexão de internet via dados é cortada.
Agora, o PL foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. Contudo, com uma mudança: sem a emenda que limita esse acúmulo de saldo (franquia) de "a qualquer tempo". Agora, a emenda diz "em até dois meses".
Se você economiza e não utiliza todo o pacote contratado, as operadoras não permitem utilizar esse saldo que sobra no mês seguinte
O PL foi levado ao Senado pelo senador Dário Berger e tem o seguinte mote: "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado".
"Se você economiza e não utiliza todo o pacote contratado, as operadoras não permitem utilizar esse saldo que sobra no mês seguinte. Acho que isso não é justo, não é certo. Foi por isso que apresentei esse projeto de lei para que o consumidor possa usar, quando desejar, o saldo que ele contratou e pelo qual pagou", disse o senador.
- Você pode acompanhar o status do PL entrando na página oficial do Senado.
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